materia nº 2/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025

AO REGIMENTO INTERNO

EMENTA: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 E O ART. 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A SEÇÃO IX – DAS COMISSÕES DA  LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA ESTADO DE PERNAMBUCO, PROPÕE A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

 Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do Art. 29 e  Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina que passa a vigorar com a seguinte redação:

	Art. 26 .......

	PARÁGRAFO ÚNICO – As Comissões Permanentes são 09 ( nove), composta cada uma de 03 (três) Vereadores, com as seguintes denominações:

I – Comissão de Justiça e Redação

II – Comissão de Orçamento e Finanças

III – Comissão de Obras e Serviços Públicos

IV – Comissão de cultura / Desportos / Juventude e Turismo

V – Comissão de Agricultura / Associativismo Rural

VI – Comissão de Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

VII – Comissão de Transporte e Trânsito

VIII – Comissão de Saúde / Pessoas Atípicas e Neurodivergente 

IX - Comissão de Educação 

X - Assistência Social / Direitos Humanos

	Art. 38 -  Compete as Comissões listadas abaixo, que atuarão dentro da sua temática, definindo diretrizes, estabelecendo um plano de trabalho a fim de manifestar-se sobre os assuntos em apreciação;

I – Comissão de cultura / Desportos / Juventude e Turismo

II – Comissão de Agricultura / Associativismo Rural

III – Comissão de Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

IV – Comissão de Transporte e Trânsito

V– Comissão de Saúde / Pessoas Atípicas e Neurodivergente 

VI - Comissão de Educação 

VII - Assistência Social / Direitos Humanos



Art. 2º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA-PE EM  17 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 





RAFAEL BEZERRA SAMPAIO

1º SECRETÁRIO





ÂNGELA GEANNORDOLLI PEREIRA DE ALENCAR

2ª SECRETÁRIA





























JUSTIFICATIVA

Senhores(as) Vereadores (as);



Trago a esta Casa Legislativa uma proposta com o intuito de  modificar as Comissões do Legislativo, para melhor elaborar, propor, acompanhar e avaliar as propostas no  âmbito municipal. As ações das Comissões   Municipais se propõe a  elaborar propostas, definir diretrizes, articular a sociedade, acompanhar e avaliar a execução dos programas a viabilidade para melhor atender as propostas que visam melhorias  do Município. Sua dinâmica de funcionamento deve privilegiar a transparência nas ações e a participação de todos os membros, através de reuniões semanais ou mensais de acordo com a necessidade  podendo ser  abertas à participação da sociedade.

No entanto, há uma necessidade de mudança de paradigmas das sociedades, nesse aspecto faz-se necessário a proposta Senhores(as)  Vereadores (as), portanto acredito na aprovação desta proposta.

 

FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 





RAFAEL BEZERRA SAMPAIO

1º SECRETÁRIO





ÂNGELA GEANNORDOLLI PEREIRA DE ALENCAR

2ª SECRETÁRIA