DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2025.
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 107/2025.
EMENTA: Indico ao Excelentíssimo Prefeito de Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, a Emendar a Lei 3.147 de 21.02.2025, como proposta de valorização remuneratória dos Docentes da AEDA, em todos seus cursos, como também, modificando a Lei 2.787 de 05.04.2016, plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da AEDA, também no que tange aos Docentes.
INDICAMOS, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, “EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO”, – Emendar a Lei nº 3.147 de 21.02.2025, como proposta de valorização remuneratória dos Docentes da AEDA, em todos seus cursos, como também, modificando a Lei 2.787 de 05.04.2016, plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da AEDA, também no que tange aos DocentesAraripina/PE.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
Com os meus cumprimentos cordiais, apresentamos para apreciação desta Casa Legislativa a Indicação acima mencionada, onde venho propor a alteração da Lei Municipal nº 2.851, de 07 de junho de 2017, que foi posteriormente modificado pela Lei nº 2.944, de 26 de setembro de 2019. Incluindo também alteração na Lei Municipal n 2.787 de 05.04.2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da AEDA.
Especialmente para valorizar os Docentes da Instituição, que ficaram de fora do Projeto do Executivo em relação a atualização salarial da Hora Aula, totalmente defasada desde 2017.
Considerando que a inflação acumulada desde 2017 supera 40% (https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicometas) .
Considerando que o corpo docente da instituição contribui fortemente para o sucesso da AEDA e para os alunos.
Considerando que Cuidar da valorização dos professores vai além de oferecer um bom salário e benefícios.
Necessário se faz o Executivo valorizar os profissionais que lá se encontram e não somente os cargos administrativos comissionados, motivo pelo qual se apresenta esta Emenda ao Projeto, como proposta de valorização remuneratória dos Docentes da AEDA, em todos seus cursos, modificando a Lei 2.787 de 05.04.2016, plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Servidores da AEDA, também no que tange aos Docentes.
Atualmente os valores que se observam são esses:
Assim, a partir de uma atualização correspondente à inflação, se observa a necessidade de reajuste do valor da hora aula, conforme se propõe na tabela seguinte:
FORMAÇÃO
HORA AULA ATUAL
HORA AULA SUGERIDA
GRADUADO
R$ 18,40
R$ 22,58
ESPECIALISTA
R$ 22,08
R$ 38,72
MESTRE
R$ 26,496
R$ 46,21
DOUTOR
R$ 31,795
R$ 52,33
Respeita-se, pela proposta e com a valorização e o cuidado que são esperados da Gestão Pública Municipal, o docente da instituição e evita-se a segregação entre os Contratados e os Comissionados.
Razões pelo que esperamos que seja acolhida a presente Emenda.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
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SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Vereador