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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2025.
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PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº001/2025
EMENTA: Requerer a realização de uma Audiência Pública para discutir a possibilidade e viabilidade da parceria ouformalização de convênios entre a Prefeitura Municipal de Araripina, através da Secretaria Executiva de Proteção aos Animais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais entidades para a promoção da causa animal no município.
O Vereador que este subscreve, com base no que dispõe o artigo 119, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após os tramites regimentais, ouvido Plenário desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora a aprovação de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de debater a viabilidade da parceria ou formalização de convênios entre a Prefeitura Municipal de Araripina e organizações que atuam na defesa e proteção dos animais, visando melhorias nas políticas públicas de bem-estar animal.
Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
Justificativa:
Discutir políticas públicas que tratem da causa de defesa em proteção aos animais, na cidade de Araripina, se faz imprescindível, uma vez que a questão do bem-estar animal tem sido uma demanda crescente na sociedade, sendo necessário um debate aprofundado sobre a possibilidade de parcerias institucionais que viabilizem soluções concretas para os desafios enfrentados no município. A secretaria Executiva de Proteção aos Animais, ONGs e protetores independentes desempenham um papel essencial na assistência aos animais em situação de abandono, na conscientização sobre posse responsável e na promoção de programas de castração.
No entanto, a ausência de políticas públicas estruturadas tem dificultado o avanço de medidas eficazes para a proteção animal. A formalização de convênios entre o poder público e entidades da sociedade civil pode possibilitar a destinação de recursos, apoio logístico e técnico para a implementação de programas de resgate, reabilitação, adoção e controle populacional de animais.
Diante disso, a realização desta Audiência Pública tem como objetivo reunir autoridades, representantes da Secretaria Executiva de Proteção aos Animais, do Poder Legislativo, de ONGs, veterinários, protetores independentes e a sociedade civil para discutir soluções viáveis e elaborar propostas concretas para aprimorar as políticas de proteção e bem-estar animal no município de Araripina.
Diante do exposto, requer-se a apreciação e aprovação deste requerimento.
Casa Joaquim Pereira Lima, Sala das Sessões em, 18 de março de 2025.
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SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Vereador
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