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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 014/2025
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Araripina a “ ASSOCIAÇÃO DOS ARTESAOS DE ARARIPINA” e dá outas providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Araripina, a “ASSOCIAÇÃO DOS ARTESAOS DE ARARIPINA”, sociedade civil sem fins lucrativos e de educação por prazo indeterminado, com sede provisória e foro na cidade de Araripina-PE, à Rua Henrique Alves Batista, s/n (prédio da Antiga Delegacia de Araripina) centro, doravante denominada de AARA, assim constituída.
Art. 2º - A Associação dos Artesões de Araripina- AARA, tem por finalidade promover o desenvolvimento de seus associados, pessoas físicas e empresas ligadas ao ramo do artesanato, em seus aspectos tecnológicos, legais,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOCUMENTOS EM ANEXO
JUSTIFICATIVA ORAL
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA EM 01 DE ABRIL DE 2025.
SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO
VEREADOR
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