texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2023.
________________________________
PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 138/2025
EMENTA:Isenção da taxa de IPTU para aposentados, pensionistas e enfermos em tratamento de câncer.
INDICAMOS, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, que seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal ‘EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO’’, a possibilidade de elaboração de Legislação Municipal concedendo isenção do pagamento da taxa de IPTU para aposentados, pensionistas e enfermos que se encontram em tratamento de câncerdeste Município.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
O presente pedido visa proporcionar maior justiça social e alívio financeiro a aposentados, pensionistas e pessoas com enfermidades graves, por meio da inserção de benefícios no imposto predial e territorial urbano. É notório que essas categorias de cidadãos enfrentam dificuldades financeirasseja pela redução da renda após a aposentadoria, custos elevados com saúde, ou ainda pela necessidade de tratamentos médicos contínuos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 19 DE MARÇO DE 2025.
____________________________________________________
RODRIGO DE CASTRO FALCÃO
Vereador
open original →