texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 016/2025
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Araripina a “ ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DAS ARTES DE ARARIPINA- AENCARTS” e dá outas providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Araripina, a “ ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DAS ARTES DE ARARIPINA- AENCARTS”, com CNPJ nº 33..551.954/0001-41, inscrita em 25.04.2019, com sede a Rua José Barreto de Souza Sombra S/N, Araripina (PE), sociedade civil sem fins lucrativos de caráter cultural, artístico, tecnológicos, legais, gerenciais, de recursos humanos, econômicos, creditícios, financeiros e ecológicos.
Art. 2º - A Associação Encontro das Artes de Araripina – AENCARTS, tem como atividade principal a organização associativa ligadas à cultura e à arte, serviços voltados em programas, projetos e benefícios sócio assistenciais realizados no município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOCUMENTOS EM ANEXO
JUSTIFICATIVA ORAL
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA EM 08 DE ABRIL DE 2025.
SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO
VEREADOR
open original →