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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2025
EMENTA: FICA DENOMINADO DE “ FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO” O ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE LAGOA DO BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “ FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO” o ESF - Estratégia de Saúde da Família, localizado no Distrito de Lagoa do Barro, neste município .
Art. 2º - - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA ORAL
BIOGRAFIA EM ANEXO
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 09 DE ABRIL DE 2025.
FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA
VEREADOR
KALÍGIA CARVALHO MOREIRA MATEUS
VEREADORA
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