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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Araripina-PE, o Dia do Gesseiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de junho.
Art. 2º. São objetivos do Dia do Gesseiro:
promover debates, audiências e realizar eventos, juntamente com os profissionais da área, empresários do polo gesseiro, parceiros e sociedade em geral, para a organização e o fortalecimento do trabalho dos gesseiros;
homenagear os profissionais deste importante segmento da construção civil.
Art. 3º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário oficial do Município de Araripina-PE.
Art. 4º. O presente Projeto de Lei não implicará em aumento de despesa ao Poder Público Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA EM ANEXO
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 22 DE ABRIL DE 2025.
Ângela Geannordolli Pereira de Alencar
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O gesseiro é o profissional que trabalha, no ramo da construção
civil, com revestimentos, forros, divisórias e decorações em gesso e drywall.
A profissão de gesseiro é considerada pela Classificação Brasileira
de Ocupações-CBO sob o código 7164-05 do TEM. Em Araripina existem diversos profissionais autônomos e empresas cadastradas que executam regularmente o ofício.
Um dos maiores destaques da economia do estado de Pernambuco
é o pólo gesseiro da região do Araripe, no sertão. Pernambuco é responsável pela produção de 95% do gesso fabricado no Brasil.
Tem reservas de gipsita suficientes para o equivalente a 500 anos de
exploração.
O Pólo gesseiro do Araripe, reúne mais de 300 empresas entre
mineradoras, calcinadoras, e fábricas de pré-moldados, que produzem e transformam cerca de 1,8 milhão de toneladas de gipsita por ano. Juntas, estas empresas são responsáveis pela geração de mais de 10 mil empregos diretos e cerca de 60 mil empregos indiretos, movimentando cerca de 200 milhões de reais por ano.
Diante da versatilidade do gesso e a grandiosidade da profissão,
esse é um mercado que atrai novos profissionais constantemente e também chama a atenção das indústrias de ferramentas, que buscam o aprimoramento das suas tecnologias para garantir a alta performance no trabalho. Por isso, cada vez mais, são encontradas soluções específicas para esse segmento, capazes de garantir o aumento da produtividade, a segurança no trabalho e, principalmente, a agilidade na realização das tarefas.
Diante de todos esses pontos, mais do que homenagear esses
profissionais que atuam em um segmento tão importante da construção civil, o Dia do Gesseiro deve ser visto como uma forma de mostrar a todos importância desses profissionais no dia a dia.
Desta forma, solicito o apoio dos Companheiros na aprovação do Projeto de Lei em questão.
Ângela Geannordolli Pereira de Alencar
Vereadora
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