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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO MADIOCULTOR QUE SERÁ COMEMORADO DIA 01 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Araripina-PE, o Dia do Mandiocultor , a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de junho.
Art. 2º. São objetivos do Dia do Mandiocultor:
promover debates, audiências e realizar eventos, juntamente com os profissionais da área, agricultores, e parceiros e sociedade em geral, para a organização e o fortalecimento dos agricultores da região.
homenagear os profissionais deste importante segmento para a nossa região.
Art. 3º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário oficial do Município de Araripina-PE.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA EM ANEXO
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 26 DE MAIO DE 2025.
RAFAEL BEZERRA SAMPAIO
VEREADOR
Importância do Mandiocultor:
O mandiocultor, ou agricultor de mandioca, desempenha um papel fundamental na segurança alimentar e na economia, especialmente em regiões como a Nordeste. A mandioca, também conhecida como macaxeira, é um alimento básico para muitas comunidades, além de ser usada na alimentação animal e como matéria-prima para diversas indústrias.
Segurança Alimentar:
A mandioca é uma fonte importante de carboidratos e energia, sendo um alimento básico para muitas famílias, especialmente em áreas rurais.
Economia e Renda:
O cultivo da mandioca gera empregos e renda, especialmente para pequenos agricultores e comunidades.
Alimentação Animal:
A mandioca também é utilizada na alimentação de animais, contribuindo para a produção de carne e leite.
Indústria:
As raízes da mandioca são usadas para a produção de farinha, polvilho, amido e outros produtos industriais.
Conservação da Diversidade:
O cultivo tradicional da mandioca ajuda a preservar as variedades nativas e a diversidade genética da planta.
Cultura e Saberes:
A mandioca tem um papel importante na cultura e na alimentação de muitas comunidades indígenas e tradicionais, sendo utilizada em diferentes preparações e pratos.
Desafios para o Mandiocultor:
Desmatamento e Mudanças Climáticas:
A expansão da agricultura e as mudanças climáticas podem afetar a produção de mandioca, causando perdas e insegurança alimentar.
Infraestrutura:
A falta de infraestrutura, como estradas, armazenamento e processamento, pode dificultar o transporte e a comercialização da mandioca.
Acesso a Tecnologias e Conhecimento:
A falta de acesso a tecnologias e informações sobre práticas de cultivo pode reduzir a produtividade e a qualidade da produção.
Soluções e Alternativas:
Incentivo à Agricultura Familiar:
O apoio à agricultura familiar, com programas de crédito, assistência técnica e acesso a mercados, pode fortalecer a produção de mandioca.
Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento:
A pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e variedades de mandioca podem aumentar a produtividade e a resistência da planta a pragas e doenças.
Diversificação da Produção:
A diversificação da produção de mandioca, com a produção de produtos industrializados e a criação de sistemas de produção mais sustentáveis, pode gerar novas oportunidades de negócio.
Parcerias Público-Privadas:
As parcerias entre o setor público e o setor privado podem contribuir para a modernização da produção, a geração de renda e a segurança alimentar.
RAFAEL BEZERRA SAMPAIO
VEREADOR
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