PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025
Concede o Prêmio de Eficiência Josias Inojosa de Oliveira à Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, pelos relevantes serviços prestados à educação superior no município de Araripina e na Região do Araripe Pernambucano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 2.441, de 10 de abril de 2007, que institui o Prêmio de Eficiência Josias Inojosa de Oliveira,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Prêmio de Eficiência Josias Inojosa de Oliveira à AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, em reconhecimento aos seus excelentes serviços prestados à educação superior no município de Araripina e em toda a Região do Araripe Pernambucano.
Art. 2º A homenagem refere-se ao trabalho educacional de excelência realizado pela AEDA desde sua criação, por meio da Lei Municipal nº 1.368, de 28 de abril de 1975, como Instituição Pública da Administração Indireta do Município de Araripina, mantenedora das faculdades:
I – FAFOPA – Faculdade de Formação de Professores de Araripina;
II – FACIAGRA – Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina;
III – FACISA – Faculdade de Ciências Sociais do Araripe.
Art. 3º A entrega do Prêmio dar-se-á em sessão solene a ser realizada em data oportuna, com a presença de representantes da AEDA, autoridades e convidados.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias da Câmara Municipal, se houver necessidade.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA ORAL
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 19 MAIO DE 2025.
FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Prêmio de Eficiência Josias Inojosa de Oliveira à Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, em reconhecimento ao seu relevante papel na promoção do ensino superior de qualidade, na formação de profissionais e no desenvolvimento educacional, social e econômico do município de Araripina e da Região do Araripe Pernambucano.
Criada pela Lei Municipal nº 1.368, de 28 de abril de 1975, a AEDA é uma Instituição Pública da Administração Indireta do Município, com a missão de criar e manter unidades de ensino superior em todas as áreas do conhecimento humano, tendo como pilares o ensino, a pesquisa e a extensão universitária.
Ao longo de sua história, a AEDA tem contribuído de forma decisiva para o progresso de nossa região, sendo a mantenedora de três importantes faculdades:
FAFOPA – Faculdade de Formação de Professores de Araripina,
FACIAGRA – Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina,
FACISA – Faculdade de Ciências Sociais do Araripe.
Essas instituições têm sido fundamentais na formação de milhares de profissionais que hoje atuam em diversas áreas do conhecimento, tanto em Araripina quanto em cidades vizinhas, fortalecendo a educação, a agricultura, o serviço público, a administração, entre outros setores essenciais à sociedade.
Ao oferecer educação superior com qualidade e compromisso social, a AEDA cumpre sua missão de forma exemplar, formando cidadãos críticos, éticos e preparados para os desafios do mundo contemporâneo, reafirmando-se como uma referência regional em ensino público superior.
Diante de sua trajetória de excelência, da sua contribuição inestimável ao desenvolvimento educacional e da consolidação de sua importância institucional, a concessão do Prêmio de Eficiência Josias Inojosa de Oliveira à AEDA é não apenas justa, mas necessária, como forma de reconhecimento e valorização de um trabalho que honra a história de Araripina.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.