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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2025.
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº192/2025.
EMENTA: Indico ao Excelentíssimo Prefeito de Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, instituir no âmbito do Município de Araripina o Programa Bolsa de Estudos para o Curso de Medicina, para ofertar semestralmente 3 bolsas de medicina para Servidores Efetivos do Poder Executivo e Legislativo de Araripina, na Faculdade de Medicina de Araripina – FAP (Faculdade Paraíso).
INDICAMOS, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, “EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO”, – Para que implemente um programa de Instituição de Bolsas para o Curso de Medicina, para servidores efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo,na cidade de Araripina, através de uma propositura legislativa específica, que torne tais bolsas uma política municipal de Educação voltada para a Saúde, e garanta em médio e longo prazo o atendimento médico a população do municipio a custo reduzido.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
Com os meus cumprimentos cordiais, apresentamos para apreciação desta Casa Legislativa a Indicação acima mencionada, para que o Prefeito Municipal, através de matéria legislativa própia, institua no âmbito do Município de Araripina uma política de Educação em Saúde, com a implantação de um sistema de bolsas de medicina na Faculdade de Medicina de Araripina – FAP.
É imperioso que Município institua em seu âmbito uma preocupação constante no cuidado com a prevenção e proteção a saúde de sua população, percebe-se que infelizmente as comunidades mais distantes de nosso municipio estão ou ficam desasistidas de médicos para atendimentos.
Diante da ausência constante de médicos e frente a existência de uma Faculdade de Medicina na cidade, necessário se faz a criação de um Programa de Bolsas de Estudos para o Curso de Medicina, que após formados, prestarão serviços ao Município de Araripina sem ônus a municipalidade.
Em Anexo a presente indicação, segue um esboço de projeto legislativo, para que o Prefeito Municipal, institua até o Segundo semestre de 2025 o programa de bolsas, que será um marco nas políticas públicas da cidade.
Cumpre esclarecer que a Indicação, visa especialmente direcionar até 3 bolsas semestrais para o custeio integral das mensalidades, direcionada especificamente para servidores efetivos do poder Executivo e Legislativo de Araripina, visando especialmente que esses servidores efetivos, após formados prestem por 24 meses, 15 horas semanais de serviços médicos ao Municipio, sem ônus para municipalidade, inclusive no caso de descumprimento do termo de compromisso, o servidor será inscrito na dívida ativa do Município e restituirá todos os valores despendidos em seu favor, inclusive com percentual de seu salário no caso de descumprimento na prestação de serviços sem ônus.
Razões pelo que esperamos que seja acolhida a presente Indicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 22 DE MAIO DE 2025.
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IZABEL CRISTINA
Vereadora
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