| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126 DE 01 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 027/2025 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126 DE 01 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal 3.126 de 01 de agosto de 2024, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Denomina de “ ESCOLA DE APLICAÇÃO DR. PEDRO ALVES BATISTA” a Escola Nucleada da Vila Santa Maria, localizada neste município. Art. 2º - Essa emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA ORAL SALA DAS SSSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 02 DE JULHO DE 2025 FRANCISCO EDIVLDO ALVES PEREIRA VEREADOR