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materia nº 270/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 270 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaINDICAÇÃO Nº270/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a disponibilização de Serviços de Atendimento Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços essenciais, especialmente nos bairros e comunidades de difícil deslocamento. • Emissão da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); • Emissão da Carteirinha da Pessoa com Fibromialgia; • Emissão da Carteirinha do Idoso; • Emissão da Credencial de Estacionamento para Idosos, Gestantes e Pessoas com Deficiência (PCDs); • Agendamento de atendimento psicológico voltado às mães atípicas (que cuidam de pessoas com deficiência ou necessidades específicas); • Agendamento para emissão de RG (Registro Geral); • Disponibilização de Consultoria Jurídica gratuita no município de Araripina/PE.
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2025-07-31T10:03:50.083848-03:00 Aprovado 12 0 0

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DESPACHO DA MESA



APROVADA EM_____DISCURSÃO

EM_____DE________DE  2025.



_______________________________

PRESIDENTE



INDICAÇÃO Nº270/2025



EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a disponibilização de Serviços de Atendimento Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços essenciais, especialmente nos bairros e comunidades de difícil deslocamento.

Emissão da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

Emissão da Carteirinha da Pessoa com Fibromialgia;

Emissão da Carteirinha do Idoso;

Emissão da Credencial de Estacionamento para Idosos, Gestantes e Pessoas com Deficiência (PCDs);

Agendamento de atendimento psicológico voltado às mães atípicas (que cuidam de pessoas com deficiência ou necessidades específicas);

Agendamento para emissão de RG (Registro Geral);

Disponibilização de Consultoria Jurídica gratuita no município de Araripina/PE.

JUSTIFICATIVA 



A presente indicação tem como objetivo promover maior acessibilidade aos serviços oferecidos pela Secretaria de Direitos Humanos de Araripina/PE, especialmente para as populações mais vulneráveis e residentes em áreas de difícil acesso, como distritos e comunidades rurais.





SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 29 DE JULHO DE 2025.







______________________________________

KALÍGIA CARVALHO MOREIRA MATEUS

Vereadora

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