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materia nº 291/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 291 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaINDICAÇÃO Nº291/2025 EMENTA: Solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICPAL DE ARARIPINA, Pernambuco, projeto de regularização imobiliária dos residenciais Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora da Conceição.
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DESPACHO DA MESA



APROVADA EM_____DISCURSÃO

EM_____DE________DE  2025.



_______________________________

PRESIDENTE



INDICAÇÃO Nº291/2025





EMENTA:  Solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICPAL DE ARARIPINA, Pernambuco, projeto de regularização imobiliária dos residenciais Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora da Conceição.



REQUEREMOS, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, prefeito do município de Araripina, a indicação para que sejam adotadas as providencias necessárias para a emissão de forma gratuita das escrituras definitivas das unidades habitacionais dos residenciais: Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora da conceição.

Ambos os residenciais são frutos de programas sociais do governo como público alvo famílias carentes ou/e em situação de vulnerabilidade.

Muitos dos imóveis já possuem licença da caixa para escrituração definitiva. 





JUSTIFICATIVA: A ausência da escritura definitiva impede que centenas de famílias tenham plena segurança jurídica sobre imóvel onde residem, permanecendo em situação de vulnerabilidade patrimonial. Além disso, a formalização da propriedade contribui para o sentimento de pertencimento e estabilidade social. 



JUSTIFICATIVA ORAL



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM DE 12 AGOSTO DE 2025.







Evandro delmondes da Silva

Vereador

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