| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº291/2025 EMENTA: Solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICPAL DE ARARIPINA, Pernambuco, projeto de regularização imobiliária dos residenciais Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora da Conceição. |
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DESPACHO DA MESA APROVADA EM_____DISCURSÃO EM_____DE________DE 2025. _______________________________ PRESIDENTE INDICAÇÃO Nº291/2025 EMENTA: Solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICPAL DE ARARIPINA, Pernambuco, projeto de regularização imobiliária dos residenciais Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora da Conceição. REQUEREMOS, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, prefeito do município de Araripina, a indicação para que sejam adotadas as providencias necessárias para a emissão de forma gratuita das escrituras definitivas das unidades habitacionais dos residenciais: Nossa Senhora do Carmo e Nossa Senhora da conceição. Ambos os residenciais são frutos de programas sociais do governo como público alvo famílias carentes ou/e em situação de vulnerabilidade. Muitos dos imóveis já possuem licença da caixa para escrituração definitiva. JUSTIFICATIVA: A ausência da escritura definitiva impede que centenas de famílias tenham plena segurança jurídica sobre imóvel onde residem, permanecendo em situação de vulnerabilidade patrimonial. Além disso, a formalização da propriedade contribui para o sentimento de pertencimento e estabilidade social. JUSTIFICATIVA ORAL SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM DE 12 AGOSTO DE 2025. Evandro delmondes da Silva Vereador