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materia nº 296/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaINDICAÇÃO Nº 296/2025 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” a realização de estudos visando à adesão do Município de Araripina/PE, a campanha permanente “Banco Vermelho” como símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, com a utilização de bancos já existentes em espaços públicos - Araripina/PE.
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2025-08-26T09:37:33.555402-03:00 Aprovado 15 0 0

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DESPACHO DA MESA



APROVADA EM_____DISCURSÃO

EM_____DE________DE  2025.



________________________________

PRESIDENTE





INDICAÇÃO Nº 296/2025



EMENTA:  Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”  a realização de estudos visando à adesão do Município de Araripina/PE, a campanha permanente “Banco Vermelho” como símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, com a utilização de bancos já existentes em espaços públicos - Araripina/PE. 



A vereadora  Izabel Cristina Siqueira Diniz, indica na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, que seja implementada a Campanha Permanente “Banco Vermelho” no Município de Araripina/PE, utilizando bancos já existentes em espaços públicos, como símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher, em especial no mês do Agosto Lilás.

Tal medida visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à proteção das mulheres, sensibilizar a população sobre a gravidade do feminicídio e incentivar denúncias.



JUSTIFICATIVA 



A violência contra a mulher, em especial o feminicídio, representa uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos. O Brasil está entre os países com maior número de feminicídios no mundo, realidade que exige ações constantes e inovadoras.

Ressalte-se que a Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024, alterou a Lei nº 14.448/2022 para incluir expressamente o Projeto Banco Vermelho entre as ações do Agosto Lilás. Com isso, passou a ser prevista a instalação de bancos vermelhos em locais públicos como instrumento de conscientização, contendo frases educativas e informações sobre canais de denúncia, como o Ligue 180, reforçando a importância de medidas simbólicas e educativas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

O Banco Vermelho, criado originalmente como intervenção artística e transformado em política pública nacional pela Lei Federal nº 14.942/2024, é hoje símbolo mundial 



de alerta e memória. Ao ser instalado em locais públicos, o Banco Vermelho funciona como um convite permanente à reflexão e à denúncia, além de homenagear todas as mulheres vítimas de feminicídio.

A pintura de bancos públicos já existentes em vermelho, com mensagens de alerta, é uma forma acessível, de baixo custo e alto poder de mobilização para a comunidade, permitindo reflexões permanentes sobre o tema da violência de gênero.

Essa iniciativa não impõe custos obrigatórios ao município, pois pode ser implementada por meio de parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil, associações comunitárias ou doações, permitindo que o Executivo avalie a melhor forma de viabilização.

A proposta também fortalece o compromisso da gestão municipal com os direitos humanos, alinhando-se a campanhas nacionais, como o Agosto Lilás, e conferindo destaque ao município no cenário de prevenção à violência.





SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 19 DE AGOSTO DE 2025.









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IZABEL CRISTINA SIQUEIRA DINIZ (IZABEL DA SAÚDE)

Vereador







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