texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2025.
________________________________
PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº340/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, o pagamento do 13º salário aos servidores da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, Araripina/PE.
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, que seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal “EVILASIO MATEUS DA SILVA CARDOSO”, que sejam adotadas as providências necessárias para o pagamento do 13º salário aos servidores da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA.
JUSTIFICATIVA ORAL
A Autarquia Educacional do Araripe – AEDA presta relevante serviço à população de Araripina e região, sendo responsável pela formação educacional e profissional de centenas de estudantes. Seus servidores, entre docentes e técnicos-administrativos, exercem papel fundamental no funcionamento e na qualidade dos serviços prestados pela instituição.
O pagamento do 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representando não apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de valorização dos profissionais que se dedicam à educação pública superior em nosso município.
Destaca-se ainda que o Município de Araripina já efetuou o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos professores da Rede Municipal de Ensino, o que evidencia o compromisso da gestão com a categoria. Sendo assim, esta Indicação visa promover isonomia entre os servidores públicos municipais, incluindo os que atuam na AEDA, assegurando tratamento igualitário e o justo reconhecimento a todos os profissionais da educação.
Dessa forma, é de extrema importância que o Poder Executivo viabilize o pagamento do 13º salário aos servidores da AEDA, garantindo justiça, equidade e incentivo ao trabalho realizado por esses profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento educacional de Araripina.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
_____________________________________
NAICON ARRUDA SOUSA
Vereador
open original →