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PROJETO DE LEI Nº 046/2025
DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2025.
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PRESIDENTE
EMENTA: DENOMINA DE “ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FELIX” A ESCOLA LOCALIZADA NA SERRA DA TORRE NESTE MUNICÍPIO.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FELIX” a escola que está localizada na serra da torre neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
BIOGRAFIA E OFÍCIO EM ANEXO
Senhores(as) Vereadores (as)
Solicito a aprovação deste, pois trata-se de uma Escola em pleno funcionamento, precisando apenas se regulamentada através de Lei Municipal.
É a Justificativa Senhores e Senhoras.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA
VEREADOR
MANOEL DE JESUS ABREU
VEREADOR
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