| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2093 / 1997 |
| Date | 1997-07-18 |
| Ementa | Modifica a redação do art.2º, da Lei nº 2.082, de 07.04.97 (Moto-taxi). |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.093 de 18 de Julho de 1997. Ementa: Modifica a Redação do Artigo Segundo da Lei nº 2.082, de 07.04.97. A Câmara Municipal de Araripina, Faço saber que esta Câmara de Vereadores, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo segundo da Lei nº 2.082 de 07.04.97, passa a ter a seguinte redação: A Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo definirá os pontos iniciais onde os concessionários dos Serviços de Moto-Taxi deverão se fixar. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 18 de Julho de 1997. Maria Darticléia A. L Modesto - Presidente Flavio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário