| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 1997 |
| Date | 1997-08-08 |
| Ementa | Desapropriação de terreno. |
| native_id | 1013 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.096 de 08 de Agosto de 1997. Ementa: Autoriza efetuar pagamento no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A Câmara Municipal de Araripina, Faço saber que esta Câmara de Vereadores, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar pagamento no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela desapropriação de uma Gleba de terra com área de 108,40 HÁ, situada na Serra de Simões, neste município, destinada para “depósito de lixo” e fomento agrícola – Registro de Imóveis – Livro 2-z, fls. 189, R.3.6.633 do Cartório de Registro de Imóveis de Araripina - PE. Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 08 de Agosto de 1997. Maria Darticléia A. L Modesto - Presidente Flavio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário