| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 1997 |
| Date | 1997-11-11 |
| Ementa | Modifica a redação do Inciso I, do art.6º da Lei nº 2.094, de 29.07.97. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.110 de 11 de Novembro de 1997. Ementa: Modifica a Redação do Inciso I do artigo 6º, da Lei nº 2.094, de 29.07.97. A Câmara Municipal de Araripina, Faço saber que esta Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Inciso I, do artigo 6º, da Lei nº 2.094, de 29.07.97, passará a ter a seguinte redação: “I – Recolhimento mensal de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais), com correção ou deflação de acordo com oscilação da Receita orçamentária do FPM.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 11 de Dezembro de 1997. Maria Darticléia A. L Modesto - Presidente Flavio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário