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norma nº 2114/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2114 / 1997
Date 1997-12-12
EmentaAltera o art. 189 do Código de Postura do Município (Lei nº 1.342/74)
native_id1031

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.113 de 12 de Dezembro de 1997.
Ementa: Altera o artigo 188 do Código de Postura do 
Município, Lei nº 1.342, de 18.01.74.
A Câmara Municipal de Araripina faço saber que esta Câmara de Vereadores 
aprovou e nós promulgamos a seguinte Lei:
Art. 1º - Os parágrafos VI e XIV do artigo 188 do Código de Postura do 
Município, Lei nº1.342, de 18.01.74, passou a ter a seguinte redação:
VI – Restaurantes, bares, lanchonetes, sorveteiros, pizzarias:
a) Nos dias úteis das 07:00h às 02:00h da manhã seguinte.
b) Nos domingos e feriados das 07:00 às 02:00hs da manhã do dia seguinte:
XIV – Danceterias, casas de shows e similares das 22:00h às 04:00hs da manhã do 
dia seguinte:.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 12 de Dezembro de 
1997.
Maria Darticléia A. L. Modesto - Presidente
Flávio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário 
Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário

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