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norma nº 2044/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2044 / 1996
Date 1996-03-28
EmentaCria o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo, Docente e Auxiliares da Escola da Aplicação.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.044 de 28 de Março de 1996.
Ementa: O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo 
docente e auxiliares da Escola de Aplicação Prof. 
Raimunda Reis de Alencar e dá outras 
providências.
A Prefeita do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faço saber que a 
Câmara Municipal de Araripina, Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Quadro de Pessoal técnico-administrativo, docentes e 
auxiliares da Escola de Aplicação Profª. Raimunda Reis de Alencar.
Art. 2º - O Quadro a que se refere o Artigo anterior, passará a compor o Anexo I
constante da Lei Municipal nº 1.975 de 10 de fevereiro de 1994, que estabelece o Quadro de 
Pessoal docente e administrativo da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA.
Parágrafo único - A forma de admissão do pessoal administrativo e docente será a 
que dispõe a Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal, ou pela lei municipal 
nº 1.945 de 28 de janeiro de 1993 no que couber.
Art. 3º - A Simbologia dos Cargos e Funções Técnicos Administrativos e Auxiliares 
a que se referem os Artigos 1º e 2º, tomará como o parâmetro o constante na Lei Municipal 
nº 2.022, de 17 de maio de 1995, substituindo-se o SM por AS (designação de Servidor 
Autárquico).
Art. 4º - A remuneração dos cargos constantes do Anexo citado será: Igual a 
constante dos Anexos I e II da mesma lei citada no Artigo III.
§ 1º - O pessoal docente terá sua remuneração com base em horas-aulas, com valor 
inicial de R$ 3,00 (três reais) para o professor de nível superior, com graduação plena, 
vinculada as suas promoções pelo que estabelece o Estatuto dos Professores da Autarquia 
Educacional do Araripe - AEDA.
§ 2º - As gratificações pelas funções dos cargos em comissão obedeceram às do 
quadro de pessoal da AEDA, constante do Anexo I da Lei nº 1.975 no valor da hora-aula 
paga ao professor lotado na Escola de Aplicação.
Art. 5º - A função de psicólogo será remunerada pelo pela carga horária máxima 
atribuída a cada unidade (125 h/a) e pelos valores da hora-aula, da unidade correspondente, 
podendo ser atribuída a gratificação de até 50 h/a .
Art. 6º - O assessor pedagógico terá remuneração atribuída ao Símbolo CC3 do 
Quadro de Pessoal desta Autarquia acrescida da gratificação de até 50 h/a pagas no valor da 
unidade de ensino.
Parágrafo único - A Escala de promoções do pessoal técnico-administrativo e 
auxiliares obedecerá ao que dispõe o Artigo 6º da lei municipal nº 1.975, d 10 de fevereiro 
1994.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 8º - Os recursos financeiros para fazer face às despesas oriundas dessa lei serão 
constantes no Orçamento para o Exercício, com os efeitos financeiros retroagindo a 
fevereiro de 1996.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 28 de Março de 1996.
Flavio Ernani Modesto Simeão - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Rocival Lacerda Gomes - 2º Secretário 
QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / AUXILIARES
CARGOS QUANTIT. FUNÇÃO / GRAU
Diretor 01 Professor / Nível Superior
Assessor Pedagógico 01 Professor / Nível Superior
Psicólogo Escolar 01 Professor / Nível Superior
Secretaria 01 Professor / Nível Superior
Agente Administrativo 03 Administrativo / N. Médio
Auxiliares-Serventes 02 Nível Médio / Primário
Vigia 02 Nível Médio / Primário
QUADRO DE PESSOAL DOCENTE
CARGOS QUANTITATIVO DISCIPLINA
Professor 04 Português / Literatura
Professor 01 Educação Artística
Professor 02 História
Professor 02 Geografia
Professor 03 Biologia/ programa d. saúde
Professor 03 Matemática
Professor 02 Língua Estrangeira
Professor 02 Física
Professor 02 Química
Professor 01 Desenho Geométrico
Professor 01 O.M.T.
Professor 01 Ensino Religioso Professor 01 Educação Física Professor 01 Cultura Brasileira Professor 01 Sociologia Professor 01 Filosofiia

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