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norma nº 2055/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 1996
Date 1996-06-18
EmentaMuda o nome do distrito de Rancharia, 5º distrito para: "BOM JARDIM DO ARARIPE".
native_id1045

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.055 de 18 de Junho de 1996.
Ementa: Muda o nome do Distrito de Rancharia, 5º 
Distrito deste município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina, Faço saber que esta Câmara de Vereadores
Aprovou e nós Promulgamos a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Bom Jardim do Araripe, o 5º (quinto) distrito deste 
município hoje denominado Rancharia.
Art. 2º - O nome da Vila será o mesmo do distrito.
Parágrafo único. O nome acima proposto, vem atender o abaixo-assinado 
consignado por 318 (trezentos e dezoito) eleitores cadastrados naquele distrito.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
práticos a vigir a partir de 01 de Novembro.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 20 de Junho de 1996.
Flavio Ernani Modesto Simeão - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Rocival Lacerda Gomes - 2º Secretário 

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