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norma nº 2032/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 1995
Date 1995-08-29
EmentaCria o Cargo de Chefe de Gabinete - Nível CC-3.
native_id1076

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.032 de 29 de Agosto de 1995.
Ementa: Cria o Cargo Comissionado de Chefe de 
Gabinete, nível CC-3 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, Estado de Pernambuco, faço saber 
que esta Câmara, Aprovou e nós Promulgamos a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Chefe de Gabinete, de provimento em comissão, 
nível CC-3, com vaga única.
Art. 2º - O ocupante do cargo ora criado prestará assessoria direta ao Sr. Presidente 
desta Câmara de Vereadores, e poderá receber, a critério da presidência, gratificação de 
representação de até 35% sobre sua remuneração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
retroagidos a 1º de agosto de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 21 de Julho de 1995.
Flavio Ernani Modesto Simeão - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Rocival Lacerda Gomes - 2º Secretário 

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