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norma nº 1983/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1983 / 1994
Date 1994-07-11
EmentaModifica a redação do art.11, da Lei nº 1.975, de 10.02.94 (Cargo de bibliotecário).
native_id1094

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.983 de 11 de Julho de 1994.
Ementa: Modifica a redação do Art. 11, da Lei nº 1975, 
de 10 de fevereiro de 1994, e acrescenta 
paragrafo único ao mesmo artigo e dá outras 
providências.
A Prefeita do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Faço saber que a 
Câmara Municipal de Araripina, DECRETOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 11, da Lei Municipal nº 1.975, de 10 de fevereiro de 1994, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
Paragrafo Único – O Cargo de Bibliotecário será remunerado com o equivalente a 
150 (cento e cinquenta) horas aula, paga pela maior faixa, com gratificação pela função 
igual ao Coordenador Pedagógico.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 11 de Julho de 1994.
Humberto de Oliveira C. Filho - Presidente
Flavio Ernani M. Simeão - 1º Secretário 
Amilton Pereira da Silva - 2º Secretário 

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