| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 1994 |
| Date | 1994-07-11 |
| Ementa | Modifica a redação do art.11, da Lei nº 1.975, de 10.02.94 (Cargo de bibliotecário). |
| native_id | 1094 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.983 de 11 de Julho de 1994. Ementa: Modifica a redação do Art. 11, da Lei nº 1975, de 10 de fevereiro de 1994, e acrescenta paragrafo único ao mesmo artigo e dá outras providências. A Prefeita do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Faço saber que a Câmara Municipal de Araripina, DECRETOU e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 11, da Lei Municipal nº 1.975, de 10 de fevereiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: Paragrafo Único – O Cargo de Bibliotecário será remunerado com o equivalente a 150 (cento e cinquenta) horas aula, paga pela maior faixa, com gratificação pela função igual ao Coordenador Pedagógico. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 11 de Julho de 1994. Humberto de Oliveira C. Filho - Presidente Flavio Ernani M. Simeão - 1º Secretário Amilton Pereira da Silva - 2º Secretário