| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1994 |
| Date | 1994-09-26 |
| Ementa | Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de R$ 160.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.998 de 26 de Setembro de 1994. Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A Prefeita do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Faço saber que a Câmara Municipal de Araripina, DECRETOU e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, o Crédito Suplementar no valor total 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), destinado a reforço de dotação dos objetos e elementos de despesas nas atividades, Unidades Orçamentárias e Órgãos a seguir: 1.0 Autarquia Educacional do Araripe 1.1 Autarquia Educacional do Araripe 08440202.01 Manter as Ativ. da Autarquia Educacional do Araripe AEDA 30.000,00 3111 Pessoal Civil 15.000,00 3120 Material de Consumo 4.500,00 3131 Remun. de Serv. Pessoais 1.500,00 3132 Outros Serv. Encargos 9.000,00 08442081.01 Aquis. de móv. e equip. para a AEDA 1.560,00 4120 Equip. e Material Permanente 1.500,00 08442081.03 Obras e Ampliação do Campus Universitário 3.000,00 4110 Obras e Instalações 3.000,00 08824922.04 Encargos com Salário Família do Pessoal da AEDA 300,00 3253 Salário Família 300,00 1.2 Faculdade de Formação de Professores 08442052.06 Manter as Ativ. da FAFOPA 79.600,00 3111 Pessoal Civil 66.000,00 3120 Material de Consumo 3.000,00 3131 Remun. de Serv. Pessoais 1.200,00 3132 Outros Serv. Encargos 9.400,00 08442051.04 Aquis. de móv. maquinas e equipamentos para a FAFOPA 1.800,00 4120 Equip. e Material Permanente 1.800,00 08824922.07 Encargos com Salário Família do Pessoal da FAFOPA 300,00 3253 Salário Família 300,00 1.3 Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina 08442052.08 Manter as Ativ. da FACIAGRA 41.700,00 3111 Pessoal Civil 30.000,00 3120 Material de Consumo 3.000,00 3131 Remun. de Serv. Pessoais 1.200,00 3132 Outros Serv. Encargos 7.500,00 08442051.05 Aquis. de móv. e equip. de laboratório p/ equipar a FACIAGRA 1.500,00 4120 Equip. e Material Permanente 1.500,00 08824922.09 Encargos c/ Salário Família do Pessoal da FACIAGRA 300,00 3253 Salário Família 300,00 Total Geral Cr$ 160.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes da suplementação de que trata o Art. 1º, desta lei, correrão por conta do excesso de arrecadação no corrente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 26 de Setembro de 1994. Humberto de Oliveira C. Filho - Presidente Flavio Ernani M. Simeão - 1º Secretário Amilton Pereira da Silva - 2º Secretário