| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 1958 |
| Date | 1958-02-20 |
| Ementa | Perdôa dívida ativa que tem p/ c/ a municipalidade do extinto José Barreto Alencar, ref. ao 2º semestre do c. ano. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 459, de 31 de Maio de 1958. Ementa: Perdoa a dívida ativa que tem com a municipalidade o extinto José Barreto Alencar. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica perdoada a dívida ativa que tem com a municipalidade o extinto José Barreto Alencar, referente os seus prédios localizados nesta cidade referente ao presente exercício no valor de Cr$ 2.496,00. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação em edital, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 31 de Maio de 1958. Francisco Jeú de Andrade – Presidente Leão Gomes Ferreira - 1º Secretário