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norma nº 2007/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2007 / 1994
Date 1994-12-14
EmentaModifica a redação do Parág. Único, da Lei nº 1.983, de 11.07.94 (Cargo de bibliotecário).
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.007 de 14 de Dezembro de 1994.
Ementa: Modifica a redação do Parágrafo Único da Lei 
1983, de 11 de junho de 1994 e dá outras 
providências.
A Prefeita do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Faço saber que a
Câmara Municipal de Araripina, DECRETOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.983, de 11 de julho 
de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: “O cargo de Bibliotecário será 
remunerado com o equivalente a 150 horas/aula, pagas na faixa salarial de graduado, com 
gratificação pela função de até 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-base.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
financeiros retroativos a 1º (primeiro) de dezembro de 1.994.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 14 de Dezembro de 1994.
Humberto de Oliveira C. Filho - Presidente
Flavio Ernani M. Simeão - 1º Secretário 
Amilton Pereira da Silva - 2º Secretário 

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