| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 1994 |
| Date | 1994-12-14 |
| Ementa | Reajusta o salário do cargo de Oficial do Legislativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.009 de 14 de Dezembro de 1994. Ementa: Reajusta o salário do cargo de Oficial do Legislativo desta Casa e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina, Faço saber que esta Câmara de Vereadores, APROVOU e nós PROMULGAMOS a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reajustado o salário-base do cargo de Oficial Legislativo, do Quadro de Pessoal desta Câmara de Vereadores, em 15% (quinze por cento). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de Novembro de 1.994. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 14 de Dezembro de 1994. Humberto de Oliveira C. Filho - Presidente Flavio Ernani M. Simeão - 1º Secretário Amilton Pereira da Silva - 2º Secretário