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norma nº 2009/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2009 / 1994
Date 1994-12-14
EmentaReajusta o salário do cargo de Oficial do Legislativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
native_id1120

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.009 de 14 de Dezembro de 1994.
Ementa: Reajusta o salário do cargo de Oficial do 
Legislativo desta Casa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina, Faço saber que esta Câmara de Vereadores, 
APROVOU e nós PROMULGAMOS a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado o salário-base do cargo de Oficial Legislativo, do Quadro 
de Pessoal desta Câmara de Vereadores, em 15% (quinze por cento).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
retroativos a 1º (primeiro) de Novembro de 1.994.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 14 de Dezembro de 1994.
Humberto de Oliveira C. Filho - Presidente
Flavio Ernani M. Simeão - 1º Secretário 
Amilton Pereira da Silva - 2º Secretário 

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