| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1958 |
| Date | 1958-02-20 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 45.300,00; destinado ao "Abono Natal" aos funcionários municipais. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 462, de 05 de Novembro de 1958. Ementa: Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 destinado a um melhoramento do barreiro no Sítio Barro 2º distrito. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 destinado a uma limpeza de um barreiro de serventia pública localizado no Sítio Barro 2º distrito deste Município. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a assinar a escritura competente. Art. 3º - As despesas decorrente da presente lei, correrá por conta dos saldos orçamentários do presente exercício financeiro. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação em edital, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 05 de Novembro de 1958. Francisco Jeú de Andrade – Presidente Leão Gomes Ferreira - 1º Secretário