| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 1992 |
| Date | 1992-05-12 |
| Ementa | Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.901, de 01.10.91 (que fixa a composição do Conselho Municipal de Saúde). |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.929 de 12 de Maio de 1992. Ementa: Altera o artigo 2º, da Lei nº 1901, de 01.10.1991, que fixa a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina. Decretou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - O artigo 2º da lei nº 1901, de 01.10.1991, passa a ter a seguinte redação: I - O secretário Municipal de Saúde e Ação Social; II – um representante do Departamento de Ação Social da Secretária de Saúde e Ação Social; III - um representante do Departamento de Saúde, da Secretária de Saúde e Ação Social; IV – um representante do Centro de Saúde “Dr. José Araújo Lima” desta cidade; V – um representante das Entidades Filantrópicas; VI – um representante da Secretária de Desenvolvimento Municipal; VII – um representante da Secretária de Educação Cultura, Lazer e Desportos; VIII – um representante das Associações de Bairros; IX – um representante dos Clubes de Serviços; X – um representante do DERE Sertão do Araripe; XI – um representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Araripina; XII – um representante do Poder Legislativo Municipal; XIII – um representante do Sindicato dos trabalhadores em Educação de Pernambuco; XIV - um representante da Igreja Católica; XV - um representante das Igrejas Protestantes; XVI - um representante do Sindicato dos trabalhadores na Indústria de Extração de Minerais Não-Metálicos de Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri e Bodocó-PE. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Março de 1992. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário