| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 1992 |
| Date | 1992-12-11 |
| Ementa | Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 1.840.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.938 de 11 de Dezembro de 1992. Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Faço saber que a Câmara Municipal de Araripina, DECRETOU a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado abrir um Crédito Suplementar até a importância de Cr$ 1.840.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e quarenta milhões de cruzeiros), destinado a reforço das dotações orçamentárias: 01.0 - Poder Legislativo 01.1 - Câmara Municipal 0101001.2.01- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 196.000.000,00 3.1.2.0.00- Material de Consumo 13.000.000,00 3.1.3.0.00- Serv. de Terc. e Encargos 40.900.000,00 0182492.2.06- Dispêndios c/ Pessoal Inativo 3.2.5.0.00 - Transf. à pessoas 3.2.5.1.00 - Inativos 10.400.000,00 0182492.2.07- Dispêndios c/obrigações patronais ao INSS, FGTS, e IPSEP 3.2.5.0.00 - Transf. à pessoas 3.2.5.1.00 - Inativos 700.000,00 02.0 - Poder Executivo 02.1 - Gabinete do Prefeito 0307020.0.08- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 92.300.000,00 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 20.000.000,00 03.0 - Secretaria de Administração e Finanças 03.1 - Gabinete do Secretário 0307020.0.12- Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 14.569.479,70 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos 34.797.194,00 0309040.2.13 - Dispêndios c/ o pagtº. De consultorias de planejamento municipal e outros correlatos 3.1.3.0.00- Serviços de Terceiros e Encargos 29.313.448,81 0307021.2.18- Manutenção das Atividades de Coordenação Desenv. Recursos Humanos 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.3.0.00 - Pessoal Civil 4.082.998,58 3.1.3.0.00 - Serviços de Terc. e Enc. 7.908.933,27 0381486.2.19- Dispêndios c/ pagtº de salário família do pessoal da coord. desenvolv. e Rec. Humanos 3.2.5.0.00 - Transf. à pessoas 3.2.5.3.00 - Salário família 82.006,78 3.3.1 - Deptº. de Finanças – Coord. de Renda, Fiscalização e Tributos 0308030.2.24- Manut. das Ativ. da Coord. de Rendas, Fiscal. e Tributos 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros e Encargos 1.479.873,76 3.3.3 - Deptº. de Finanças – Coord. de Contabilidade e tesouraria 0308032.2.29- Manut. das Ativ. da Coord. de Contab. e tesouraria 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 8.000.000,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encarg. 3.738.441.33 0304013.2.28- Contrib. p/ Manut. das Ativ. do Cartório Eleit. e Fórum 3.2.2.0.00 - Transf. Intergovernamentais 3.2.2.1.00 - Transf. à União 55 04.0 - Secretaria de Educ. Cult. e Esportes 04.1 - Gabinete da Secretária 0807020.2.36 - Manut. das Ativ. do Gab. da Secretária 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 12.000.000,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 2.597.000.00 0844205.2.38 - Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Autarquia Educacional do Araripe 3.2.1.0.00 - Transf. Intergovernamentais 3.2.1.1.00 - Transf. Operacionais 339.653,92 04.2.1 - Coord. do Ensino de 1º Grau 08421882.40 - Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Grau 3111.00 - Pessoal Civil 72.332.486,25 3120.00 - Material de Consumo 56.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Encargos 30.000.000,00 04.2.2 - Departº. de Educ. – Coord. do Pre-Escolar 08411852.43 - Manut. das Ativ. da Coord. de Creches no Município 3120.00 - Material de Consumo 3.027.635,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Enc. 1.511.150,00 08411902.44 - Manut. das Ativ. da Coord. do Ens. do Pre-Escolar 3110.00 - Pessoal 3111.00 - Pessoal Civil 5.270.537,57 04.3.1 - Departº. de Cult. e Esporte – Coord. de Cultura 08482472.54 - Dispêndio c/ festividades tradicionais, religiosos, culturais e outras correlatas 3120.00 - Material de Consumo 25.000.000,00 3130.00 - Serv. de Terc. e Enc. 40.000.000,00 08482472.52 - Manut. das Ativ. da Coord. de Cultura 3130.00 - Serv. de Terc. e Enc. 2.200.000,00 05.0 - Secretaria de Saúde e Ação Social 05.1 - Gabinete do Secretário 13070202.60 - Manut. das Ativ. di Gabinete do Secretário 3110.00 - Pessoal 3111.00 - Pessoal Civil 5.582.503,38 05.2.1 - Coord. Médico Hospitalar 1375428.1.62 - Manut. das Ativ. da Coord. Hospitalar 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 33.149.956,16 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 23.275.756,48 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 38.234.128,06 05.3.1 - Departº. de Ação Social 1581486.2.76- Dispêndios c/ auxílio de Doenças, ataúdes, transportes, medicamentos e outras correlatas 3.2.5.0.00 - Transf. à pessoas 3.2.5.9.00 - Outras Transf. à pessoas 20.000.000,00 1581486.2.77- Dispêndios c/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP 3.2.8.0.00 - Cont. p/ Formação do Patrimônio do Serv. público 10.000.000,00 1582492.2.82 - Dispêndios c/ INSS, FGTS, IPSEP 3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais 137.167.385,55 06.0 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.1 - Gabinete do Secretário 0476457.2.92 - Manut. dos Serv. de Limpeza e Conserv. de aguadas, poços tubulares e abastecimento d’água a população da zona rural no município 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 5.308.501,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos 19.150.433,00 06.2.2 - Departº. de Agric. Ind. e Com. 0416096.2.93 - Manut. das Ativ. dos Mercados Feiras e Matadouros 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 11.889.924,00 06.3.1 - Departº. de Infra-Estrutura – Coord. de Obras Rodov. e Urbanismo 0846224.1.42- Prosseguimento das obras de construção do Estádio Municipal 4.1.1.0.00 - Obras e instalações 29.971.110,80 1058575.1.45 - Const. de calçamento em paralelepípedos rejuntados c/ cimento s/ base de areia em logradouros públicos 4.1.1.0.00 - Obras e instalações 22.106.200,00 1058575.1.46- Aposição de meio-fio em paralelepípedos rejuntados c/ cimento c/ base de areia em logradouros públicos 4.1.1.0.00 - Obras e instalações 4.796.400,00 1058575.2.95 - Manut. das Ativ. do departamento de Obras públicas 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 204.600.000,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos 52.804.000,00 1058575.2.96 - Disp. c/ o pagtº. de salário família do Departº. de obras públicas 3.2.5.0.00 - Transf. à pessoas 3.2.5.3.00 - Salário Família 122,08 1060326.1.52 - Const. Amoliação e Recuperação de Cemitérios Públicos no Município 4.1.1.0.00 - Obras e instalações 1.471.000,00 1060328.1.54 - Const. e Humanização de Praças no Município 4.1.1.0.00 - Obras e instalações 29.600.000,00 1376448.1.60 - Const. adaptação e recuperação de redes de esgotos, canais de galerias pluviais no munic. 4.1.1.0.00 - Obras e instalações 36.244.600,00 1581487.2.97- Aquisição de Material de construção p/ doação a pessoas carentes destinados a const. de casas, tipo popular. 3.2.5.0.00 - Transf. à pessoas 3.2.5.9.00 - Outras Transf. à pessoas 22.678,00 1688534.2.98 - Manut. das Ativ. dos serv. rodov. 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 34.738.023,28 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos 23.536.488,69 06.3.2 - Coord. de Serviços Públicos 1060325.2.100- Manut. das Ativ. dos Serviços Públicos 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 4.650.000,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos 206.000.000,00 1060327.2.102- Manut. das Ativ. de Iluminação Pública 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos 28.174.098,57 1060328.2.103- Manut. das Ativ. de Praças e Jardins 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 15.000.000,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos 30.030.000,00 06.4.1 - Coord. de Transp. e Comunicações 0522134.2.108- Contrib. p/ Manut. das Ativ. da TELPE 3.2.2.0.00 - Transf. Intergovernamentais 3.2.2.1.00 - Transf. a União 10.774.837,33 Total da Suplementação Cr$ 1.840.000.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo 1º desta Lei, na importância de Cr$ 1.840.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e quarenta milhões de cruzeiros), ocorrerá por conta de: I – A quantia de Cr$ 1.579.891.825,93 ( um bilhão, quinhentos e setenta e nove milhões, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e cinco cruzeiros e noventa e três centavos), por conta do excesso de arrecadação apurado mês a mês no corrente Exercício Financeiro; II – A quantia de Cr$ 24.000.000,00 ( vinte e quatro milhões de cruzeiros), por conta do Saldo Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 1991. III – A quantia de Cr$ 236.108.174,07 (duzentos e trinta e seis milhões, centos e oito mil, cento e setenta e quatro cruzeiros e sete centavos), por conta das anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 01.0 - Poder Legislativo 01.1 - Câmara Municipal 0101001.1.0- Aquisição de 01 (uma) caminhonete à Óleo Diesel, modelo 1992 4.1.2.0.00 - Equip. e Mat. Permanente 25.000.000,00 0101001.2.02- Manut. das Ativ. da Câmara 4.1.2.0.00 - Equip. e Mat. Permanente 5.000.000,00 0108033.2.03- Disp. c/ despesas de exercícios anteriores 3.1.9.2.00 - Despesas de Exercício Anter. 1.000.000,00 0180475.2.04- Disp. c/ o pagtº de indeniz. trabalhista 3.1.1.0.00 - Pessoal Civil 2.000.000,00 0181486.2.05- Disp. c/ Salário Família do pessoal da Câmara municipal 3.2.5.3.00 - Salário Família 160.000,00 02.0 - Poder Executivo 02.1 - Gabinete do Prefeito 0307020.0.08- Manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 311.333,00 02.2 - Assessoria Juridica 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 976.804,75 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 411.000,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 1.240.000,00 03.0 - Secretaria de Administração e Finanças 03.1 - Gab. do Secretário 0307020.2.12- Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 80.347,03 03.2.1 - Departº. de Adm. Coord. de Desenvolvimento e Rec. Humanos 0307021.2.18 - Manut. das ativ. da coordenação de desenv. e rec. humanos 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 826.600,00 03.2.2 - Departº. de Adm.-Coordenação de administração e material 0307021.2.20- Manut. das Ativ. de coord. de adm. e mat. de Departº. 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 210.528,21 0381486.2.21- Disp. c/ pagtº. de Salário Família da coord. de adm. e mat. 3.2.5.3.00 - Salário Família 7.500,00 03.3.1 - Departº. de Fin.– Coord. de rendas, fiscalização e tributos 0308030.2.24 - Manut. das Ativ. da Coord. de rendas, fiscaliz. e tributos 1.007.283,84 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 346.700,00 0381886.2.25- Disp. c/ pagtº. de Sal. Família do pessoal da Coord. de R. F. e Tributos 3.2.5.3.00 - Salário Família 31.898,63 03.3.2 - Departº. de Finanças – Coord. de Planejamento e Controle Orçamentário 0309032.2.26 - Manut. das Ativ. da Coord. de Planejamento e Controle Orçamentário 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 410.000,00 03.3.3 - Departº. de Finanças – Coord. de Contabilidade e Tesouraria 0308003.2.29 - Manut. das Ativ. da Coord. de Contabilidade e Tesouraria 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 682.875,84 0308033.2.32- Disp. c/ o pagtº. de Desp. de Exerc. anteriores 3.1.9.2.00 - Desp. de Exerc. anteriores 0328166.2.33- Contrib. p/ Manut. de Junta de Serv. Militar 3.2.2.1.00 - Transf. a União 2.108.634,00 0330174.2.34- Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Cadeia Pública, Deleg. Reg. e P. Policia 3.2.2.2.00 - Transf. aos estados e ao Distrito Federal 4.036.663,60 04.0 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 04.1 - Gabinete da Secretária 0807020.2.36- Manut. das Ativ. do Gab. da Secretária 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 19.357.142,93 0801486.2.39- Disp. c/ pagtº. de Sal. Família do pessoal do gab. secretaria 3.2.5.9.00 - Out. transf. a pessoas 95.142,74 0843197.2.37- Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Esc. Tec. Agricola de Araripina 3.2.2.1.00 - Transf. a União 367.438,28 04.2.1 - Departº. de Educ. –Coord.de Ensino do 1º Grau 0881486.2.42 - Disp. c/ pagtº. de Salário Família do Pessoal da Coord.de Ensino do 1º Zona 3.2.5.3.00 - Salário Família 27.996,77 0842188.2.41- Contrib. Para Manut. das Ativ. da FAE 3.2.2.1.00 - Transf. a União 4.000.000,00 0841185.2.43- Manut. das Ativ. das Creches do município 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 201.336,11 0841190.2.44- Manut. das Ativ. da Coord. do Ensino do Pre-Escolar 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 1.993.738,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 6.306.008,00 04.2.3 - Departº. de Educ. – Coord. de Alfabetização de Adultos 0845187.2.46- Manut. das Ativ. da Coord. de Alfabetização de Adultos 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 4.494.445,08 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 2.500.000,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 4.724.024,00 0881286.2.47- Disp. c/ pagtº. de Salário Família da Coord. de Alf. de Adultos 3.2.5.3.00 - Salário Família 118.277,97 04.2.5 - Deptº. de Educ. – Coord. de Ed. Especial 084952.2.50 - Cont. p/ Manut. da Assoc. de Pais e amigos dos Excepcionais APAE, de Araripina-PE 3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais 11.590.000,00 04.3.1 - Deptº. de Cult. e Esportes – Coord. de Cultura 0848246.2.51 - Manut. das Ativ. do Museu Municipal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 2.076.578,11 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 409.940,00 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 818.658,19 0848247.2.55 - Cont. p/ manut. das ativ. da banda musical Álvaro Campos 3.2.1.1.00 - Transf. Operacionais 5.758.410,77 0881486.2.57 - Disp. c/pagtº. de salário família do pessoal do M.Municipal 3.2.5.3.00 - Salário Família 443.477,74 04.3.2- Coord. de Esportes e Lazer 0846224.2.58- Contrib. Para Manut. das Ativ. da Liga Araripinense de Desportes 3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais 2.198.750,00 05.0 - Secretaria de Saúde e Ação Social 05.1 - Gabinete do Secretário 1307020.2.60 - Manut. das Ativ. do Gab. do Secretário 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 1.221.886,60 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 667.178,74 1381486.2.61- Disp. c/ pagtº. do Salário Família do pessoal do Gab. do Secretário 3.2.5.3.00 - Salário Família 137.170,00 05.2.1 - Departº. de Saúde – Coord. Médico Hospitalar 1381486.2.65 - Disp. c/ pagtº. de Salário Família da Coord. Médico Hospitalar 3.2.5.3.00 - Salário Família 48.180,38 05.3.1 - Departº de Ação Social 1581486.2.74- Contrib. Para Manut. das Ativ. da BENFAM 3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais 361.140,25 1581486.2.75 Disp.c/ fotografias, registro, carteiras de ident. profissionais e out. correlatas 3.2.5.9.00 - Out. transf. a pessoas 5.342.000,00 1581486.2.78 - Disp. c/ pagtº. de sal. Família do pessoal aposentado 3.2.5.3.00 - Salário Família 187.465,82 1581487.2.79 Contrib. p/ o Lions Clube de Araripina 3.2.3.1.00 - Subv. Sociais 600.000,00 1581487.2.80 Contrib. p/ o Clube de Mães de Araripina 3.2.3.1.00 - Subv. Sociais 600.000,00 06.0 - Secret. de Desenv. Econômico 06.1 - Gabinete do Secretário 0307020.2.85- Manut. das Ativ. do Secret. 3.1.1.1.00 - Pessoal 4.345.928,00 3.1.2.0.00 - Mat. de Consumo 180.062,14 3.1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Enc. 614.579,34 06.2.2 - Departº. de Agric. Ind. Com. de apoio a Ind. e ao Comércio 00481486.2.94- Disp. c/ pagtº.do Salário Família do Pessoal dos Mercados Feiras e Matadouros 3.2.5.3.00 - Salário Família 425.671,15 06.3.1 - Departº. de Infra-Estrut.-Coord. de Obras Rodov. e Urban. 0477457.1.34 - Const. de Cisternas no munic. 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 4.797.241,00 1058575.2.95- Manut. das Ativ. do Departº O. Públicas 3.1.1.1.00 - Pessoal 722.650,13 1376448.1.58 Const. Ampliação e Recuperação de Banheiros/Sanitarios Chafarizes e Lavanderias 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 2.065.513,94 1688534.2.08- Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviarios 3.1.1.1.00 - Pessoal 4.064.753,70 1681486.2.99- Disp. c/ pagtº. do Sal. Família do P. de Serv. Rodov. 3.2.5.3.00 - Salário Família 258.072,00 06.3.2 - Departº. de Infra-Estrutura – Coord. de Serv. Públicos 1060325.2.100- Manut. das Ativ. de Limpeza Pública 3.1.1.1.00 - Pessoal 5.535.322,80 1060327.2.102- Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins 3.1.1.1.00 - Pessoal 77.251.145,27 1081486.2.104- Disp. c/ Sal.Fam. do Pessoal de Limpeza Pública 3.2.5.3.00 - Salário Família 194.361,66 1081486.2.106- Disp. c/ pagtº. de Sal. Família do Pessoal das Praças e Jardins 3.2.5.3.00 - Salário Família 40.501,97 06.4.1 - Departº. de Infra-Estrut.-Coord. de Transpt. e Comunic. 0522136.2.109- Manut. e Rev. dos Serv. das Torres e Equip. de TV no município 3.1.1.1.00 - Pessoal 3.000.000,00 752.000,00 1.579.751,21 Total das Anulações Cr$ 236.108.174,01 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 11 de Dezembro de 1992. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário