br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 1887/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1887 / 1991
Date 1991-04-30
EmentaAbre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00; p/ construção Escola de 1º Grau - Lions Club de Araripina
native_id1190

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.887 de 30 de Abril de 1991.
Ementa: Abre Crédito especial e dá outras 
providências.
A Câmara de Vereadores de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um 
crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a fazer 
face as despesas com a construção da Escola de 1º Grau do Lions Clube de Araripina, 
com área construída de 178,25m² e área coberta de 192,23m². Que será construída anexa 
ao Prédio – Sede daquela instituição filantrópica e terá a seguinte classificação:
04.22 Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
06.41 Departamento de educação Coord. de Ensino do Pré￾escolar.
08814871.64 Construção da Escola do Lions Clube de Araripina 
4330.00 Transferência a Instalações Privadas
4332.00 Contribuições para despesas de Capital Cr$300.000,00
TOTAL Cr$300.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da Reserva de Contingência 
consagrada consignada no Órgão 03.0 – Secretaria de Administração e Finanças, Cr$ 
300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Abril de 1991.
Emanuel Santiago Alencar - Presidente
Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

open original →