| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1887 / 1991 |
| Date | 1991-04-30 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00; p/ construção Escola de 1º Grau - Lions Club de Araripina |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.887 de 30 de Abril de 1991. Ementa: Abre Crédito especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a fazer face as despesas com a construção da Escola de 1º Grau do Lions Clube de Araripina, com área construída de 178,25m² e área coberta de 192,23m². Que será construída anexa ao Prédio – Sede daquela instituição filantrópica e terá a seguinte classificação: 04.22 Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 06.41 Departamento de educação Coord. de Ensino do Préescolar. 08814871.64 Construção da Escola do Lions Clube de Araripina 4330.00 Transferência a Instalações Privadas 4332.00 Contribuições para despesas de Capital Cr$300.000,00 TOTAL Cr$300.000,00 Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da Reserva de Contingência consagrada consignada no Órgão 03.0 – Secretaria de Administração e Finanças, Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros). Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Abril de 1991. Emanuel Santiago Alencar - Presidente Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário