| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 1991 |
| Date | 1991-07-30 |
| Ementa | Concede título de cidadão Araripinense ao Dr. Francisco Pereira Batista da Mota. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.892 de 30 de Julho de 1991. Ementa: Concede título de Cidadão Araripinense ao Dr. Francisco Pereira B. da Motta e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina decreta: Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Araripina, com base no art. 51, parágrafo terceiro inciso V, da Lei Orgânica do Município e art. 25, XII do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores. Sr. Francisco Pereira B. da Motta, industrial do setor farmacêutico neste estado, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEP. Art. 2º - A outorga do título será feita ao mesmo quando da data da inauguração do Parque Aquático do Centro de Atividade Luiz Gonzaga Duarte, inaugurado neste Município, em 26 de Julho de 1991. Art. 3º - Na solenidade da entrega do título ao homenageado, falarão: a) Em nome da Câmara de Vereadores, um representante democraticamente escolhido entre os seus pares; b) Em nome dos empresários regionais, um industrial da região do Araripe; c) Em nome dos empresários do Estado, em industrial não ligado a esta região; d) Falará ainda o Prefeito do Município, como co-anfitrião da solenidade. Parágrafo Único – Poderá usar da palavra um representante da Confederação Nacional da Indústria se presente, além do próprio homenageado, que encerrará. Art. 4º - A solenidade terá lugar no Fórum desta Comarca, por cedência prévia do Senhor Juiz titular. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a na data de sua publicação, com os seus honoríficos a partir da data da entrega do título ao citado cidadão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 30 de Julho de 1991. Emanuel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Morais - 2º Secretário