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norma nº 1893/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1893 / 1991
Date 1991-08-15
EmentaAbre Crédito Especial no valor de Cr$ 836.000,00; p/ construção de uma escadaria Alto da Boa Vista/Perimetral.
native_id1196

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.893 de 15 de Agosto de 1991.
Ementa: Abre Crédito especial e dá outras 
providências.
A Câmara de Vereadores de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial 
no valor de Cr$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil cruzeiros), destinado atender às 
despesas com a construção de uma escadaria em alvenaria de tijolos e cimento, medindo 
6,00mt de cumprimento por 5,00mt de largura, no final da R. Alto Alegre, ligando a Av. 
Perimetral desta cidade, e terá a seguinte classificação:
06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
06.3.1 Departamento de Infraestrutura Coord. de O. R. e U.
10585751.66 Construção de uma escadaria em alvenaria de tijolos e 
cimento no final da R. Alto Alegre, ligando a Av. 
Perimetral, nesta cidade.
4110.00 Obras e Instalações Cr$836.000,00
TOTAL Cr$836.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo 
anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentaria abaixo 
discriminada:
06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
06.3.1 Depart. De Infraestrutura Coord. de O. R. e U.
03070251.29 Construção de Passagens Molhadas no Município.
4110.00 Obras e Instalações Cr$836.000,00
TOTAL Cr$836.000,00
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 15 de Agosto de 1991.
Emanuel Santiago Alencar - Presidente
Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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