| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 1991 |
| Date | 1991-08-15 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 836.000,00; p/ construção de uma escadaria Alto da Boa Vista/Perimetral. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.893 de 15 de Agosto de 1991. Ementa: Abre Crédito especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial no valor de Cr$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil cruzeiros), destinado atender às despesas com a construção de uma escadaria em alvenaria de tijolos e cimento, medindo 6,00mt de cumprimento por 5,00mt de largura, no final da R. Alto Alegre, ligando a Av. Perimetral desta cidade, e terá a seguinte classificação: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.1 Departamento de Infraestrutura Coord. de O. R. e U. 10585751.66 Construção de uma escadaria em alvenaria de tijolos e cimento no final da R. Alto Alegre, ligando a Av. Perimetral, nesta cidade. 4110.00 Obras e Instalações Cr$836.000,00 TOTAL Cr$836.000,00 Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentaria abaixo discriminada: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.1 Depart. De Infraestrutura Coord. de O. R. e U. 03070251.29 Construção de Passagens Molhadas no Município. 4110.00 Obras e Instalações Cr$836.000,00 TOTAL Cr$836.000,00 Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 15 de Agosto de 1991. Emanuel Santiago Alencar - Presidente Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário