| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 1991 |
| Date | 1991-08-15 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.512.000,00; p/ reforma (alargamento) da Ponte Riacho São Pedro. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.894 de 15 de Agosto de 1991. Ementa: Abre Crédito especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial no valor de Cr$ 3.512.000,00 (três milhões e quinhentos e doze mil cruzeiros), destinado atender às despesas com as obras de reforma e ampliação (alargamento) da Ponte Riacho São Pedro, localizada na Rua José Barreto de Souza Sombra, no trecho asfaltado, desta cidade e terá a seguinte classificação: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.1 Departamento de Infraestrutura Coord. de O. R. e U. 16885751.67 Obras de reforma e ampliação da Ponte Riacho São Pedro nesta cidade. 4110.00 Obras e Instalações Cr$3.512.000,00 TOTAL Cr$3.512.000,00 Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentaria abaixo discriminada: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.1 Depart. De Infraestrutura Coord. de O. U. e Rodovias 03070251.29 Construção de Passagens Molhadas no Município. 4110.00 Obras e Instalações Cr$3.512.000,00 TOTAL Cr$3.512.000,00 Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 15 de Agosto de 1991. Emanuel Santiago Alencar - Presidente Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário