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norma nº 1895/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1895 / 1991
Date 1991-08-22
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 124.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1198

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.895 de 22 de Agosto de 1991.
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de 
Cr$124.000.000,00 (cento e vinte e quatro 
milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no 
valor de Cr$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de cruzeiros), destinado a 
reforço das dotações Orçamentarias abaixo discriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070202.06 Manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00
3130.00 Sev. De Terc e Ancarg. Cr$ 3.000.000,00
03.0 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabi. Do Secretário Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00
03814862.15 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do 
Pessoal
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 100.000,00
03.2.1 DEPARTº DE ADMIN. COORD. E DESENV. E REC. HUMANOS 
03070212.16 Manut. das Ativ. de Coordenação Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00
03070212.16 Manut.das Ativ. da Coord. de Desenv. E Rec. 
Humanos
Cr$
3130.00 Serv. de terc. e Encarg Cr$ 1.500.000,00
03814862.17 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do 
Pessoal
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 1.000.000,00
03.2.2 DEPARTº DE ADMIN. COORD. E MATERIAL
03070212.18 Manut. das Ativ. da Coord. de Admin e Material Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
03.3.1 DEPARTº DE FINANÇAS. COORD. DE R. FISCAL E TRIBUTOS
03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de R. Fisc. E 
Tributos
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.600.000,00
03.3.3 DEPARTº DE FINANÇAS. COORD. DE CONTAB. E TESOURAR.
03080332.26 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do Cart. Eleit. E 
Fórum
Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e o Dist. Federal Cr$ 500.000,00
06.0 SECRETÁRIA DE FINANÇAS
03.3.3 Depart. De Finanças Coord. de Cont. e 
Tesouraria
Cr$
0308322.27 Manut. das Ativ. de Finanças Coord. de C/ 
Tesouraria
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00
03.3.3 Depart. De Finanças Coord. de Cont. e 
Tesouraria
Cr$
03080332.28 Dispêncios c/ pagamento.de Juros à Ins, 
Financeiras
Cr$
3262.00 Outros Enc. Da dívida Contratada Cr$ 4.000.000,00
03301742.30 Contrib. p/Manut. das Ativ. de Deleg. de Pol. E 
Outros
Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e o Dist. Federal Cr$ 2.000.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS
04.1 Gabinete do Secretário Cr$
08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
04.2.1 DEPART. DE EDUCAÇÃO. COORD. DE ENS. DE 1ª ZONA
08481882.35 Manut. das Ativ. das Coord. de Ens. De 1ª Zona Cr$
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 10.000.000,00
08421882.37 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do 
Pessoal
3253.00 Salário Família Cr$ 1.500.000,00
04.3.1 DEPART. DE CULTURA E DESPORTOS. COORD. DE CULTURA
08482472.45 Manut. das Ativ. da Coord. de Cultura Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00
08482472.47 Dispêncios c/ Tradc. Relig. Cult. E Correl. Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 10.000.000,00
08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda Musical Cr$
3111.00 Transf. Operacionais Cr$ 1.000.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.1 Gabinete do Secretário Cr$
13070202.52 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00 
3120.00 Material de Consumo Cr$ 200.000,00
05.2.1 Depart. De Saúde, Coord. Medico-Hospitalar Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 4.000.000,00
13814862.57 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do
Pessoal
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 500.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.2.2 Depart. De Saúde, Coord.de Saúde da Zona R Cr$
13814862.59 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família da 
Coord.
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 800.000,00
05.3.1 Depart. Da Ação Social Cr$
15814862.66 Dispêndios c/ Fotog.Reg.Cart. de Ident. Profis. E 
Outras Correl.
Cr$
3259.00 Outras Transf. a Pessoals Cr$ 500.000,00
15814862.67 Dispêndios c/ Auxilios Doenças, Saúde, Transf, 
Méd. e Outras Correl.
Cr$
3259.00 Outras Transf. a Pessoals Cr$ 5.000.000,00
15814862.68 Dispêndios c/Prog. De Form. Do Patrim. Do 
Serv. Público
Cr$
3280.00 Contrib. p/ Form. Do Patr. Do Serv. Pub Cr$ 3.000.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Construç. De Praças no Município Cr$
4110.00 Obras Públicas Cr$ 10.000.000,00
06.2.1 Depart. De Agric. Ind. e Com. E Coord. Apoio 
Agro-pecuar. 
Cr$
04140752.78 Manut. das Ativ. da Coord. Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 10.000.000,00
06.2.2 Depart. De Agric. Ind. e Com. E Coord. Apoio a 
Ind. e Comércio 
Cr$
04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc. Feiras e Matadouro Cr$
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
06.3.1 Depart. De Infra-estrut. Coord. de R.e Urban. Cr$
10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Pub. Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 
3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00
10585752.85 Dispêndios c/ pag de Salário Família Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 300.000,00
16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
06.3.2 Depart. De Infra-Estrut. Coord. de Serv. 
Públicos.
Cr$
10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00
10603272.90 Manut. das Ativ. da Iluminação Pública Cr$
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.2 Depart. De Infra-Estrut. Coord. de Serv. 
Públicos.
Cr$
10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parq. E Jardins Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.500.000,00
06.4.1 Depart. De Infra-Estrut. Coord. Transp. e 
Comunic.
Cr$
05221342.96 Const. p/Manut. das Ativ. da TELPE Cr$
3222.00 Transf. Operacionais aos Estados e ao Dist. 
Federal
Cr$ 1.000.000,00
TOTAL Cr$ 124.000.000,00
Art. 2º - Os recursos ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior 
são os provenientes das anulações em igual importância, das dotações a seguir 
discriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070201.02 Aquis. de um(1) Veic. p/ o Gabinete do Prefeito Cr$
4120.00 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 7.000.000,00
04.0 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.1 Gabinete do Secretário Cr$
08070201.13 Aquis. de um(1) Veic. Utilit. p/Reeq. O Gabinete Cr$
4120.00 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 3.000.000,00
04.2.1 Depart. De Educação. Coord. de Ens. De 1ª Zona Cr$
08421885.15 Aquis. de um(1) Caminhão- Pipa p/ Abast. D’água Cr$
4120.00 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 6.500.000,00
08421882.36 Contrib. P/ a Campanha Nacional de Alimentação 
Escolar
Cr$
3221.00 Transf. a União Cr$ 1.000.000,00
05.0 SECRETÁRIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.3.1 Sepat. De Ação Social Cr$
14804782.62 Disp. c/ Pag. de Indeniz. Trabalhista Cr$
3191.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 5.000.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart. De Infra-Est. Coord. de O. Rod. E Urb. Cr$
04774571.31 Construção de Açudes e Barrag. No Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
08462241.37 Prosseg. das O. de Constr. Do Estádio Municip. Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00
08462281.38 Inicio das O. de 01(um) Ginásio, C. de Esp. No 
Munic.
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 38.000.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart. De Infra-Est. Coord. de O. Rod. No 
Município
Cr$
08462281.39 Construção de Quadras Poliesportivas no 
Município
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.054.102,00
10585751.41 Aposição de Meio Fio Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 9.000.000,00
10585751.42 Reposição de Calçamento em Logradouro Público Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.000.000,00
10603281.48 Construção de Cemitério no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00
13754281.49 Construção de prédios de Postos de Saúde na Z. 
Rural
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 14.108.382,00
13764481.51 Construção de Banheiros, chafarizes e sanitários
public.
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00
13764481.53 Construção de esgotos, galerias pluviais no munic. Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.000.000,00
TOTAL Cr$ 124.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 22 de Agosto de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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