| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1895 / 1991 |
| Date | 1991-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 124.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
| native_id | 1198 |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.895 de 22 de Agosto de 1991. Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de cruzeiros), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina decreta: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de cruzeiros), destinado a reforço das dotações Orçamentarias abaixo discriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070202.06 Manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 3130.00 Sev. De Terc e Ancarg. Cr$ 3.000.000,00 03.0 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabi. Do Secretário Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 03814862.15 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 100.000,00 03.2.1 DEPARTº DE ADMIN. COORD. E DESENV. E REC. HUMANOS 03070212.16 Manut. das Ativ. de Coordenação Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00 03070212.16 Manut.das Ativ. da Coord. de Desenv. E Rec. Humanos Cr$ 3130.00 Serv. de terc. e Encarg Cr$ 1.500.000,00 03814862.17 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 1.000.000,00 03.2.2 DEPARTº DE ADMIN. COORD. E MATERIAL 03070212.18 Manut. das Ativ. da Coord. de Admin e Material Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 03.3.1 DEPARTº DE FINANÇAS. COORD. DE R. FISCAL E TRIBUTOS 03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de R. Fisc. E Tributos Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.600.000,00 03.3.3 DEPARTº DE FINANÇAS. COORD. DE CONTAB. E TESOURAR. 03080332.26 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do Cart. Eleit. E Fórum Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e o Dist. Federal Cr$ 500.000,00 06.0 SECRETÁRIA DE FINANÇAS 03.3.3 Depart. De Finanças Coord. de Cont. e Tesouraria Cr$ 0308322.27 Manut. das Ativ. de Finanças Coord. de C/ Tesouraria Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 03.3.3 Depart. De Finanças Coord. de Cont. e Tesouraria Cr$ 03080332.28 Dispêncios c/ pagamento.de Juros à Ins, Financeiras Cr$ 3262.00 Outros Enc. Da dívida Contratada Cr$ 4.000.000,00 03301742.30 Contrib. p/Manut. das Ativ. de Deleg. de Pol. E Outros Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e o Dist. Federal Cr$ 2.000.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS 04.1 Gabinete do Secretário Cr$ 08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 04.2.1 DEPART. DE EDUCAÇÃO. COORD. DE ENS. DE 1ª ZONA 08481882.35 Manut. das Ativ. das Coord. de Ens. De 1ª Zona Cr$ 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 10.000.000,00 08421882.37 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do Pessoal 3253.00 Salário Família Cr$ 1.500.000,00 04.3.1 DEPART. DE CULTURA E DESPORTOS. COORD. DE CULTURA 08482472.45 Manut. das Ativ. da Coord. de Cultura Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00 08482472.47 Dispêncios c/ Tradc. Relig. Cult. E Correl. Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 10.000.000,00 08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda Musical Cr$ 3111.00 Transf. Operacionais Cr$ 1.000.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.1 Gabinete do Secretário Cr$ 13070202.52 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00 3120.00 Material de Consumo Cr$ 200.000,00 05.2.1 Depart. De Saúde, Coord. Medico-Hospitalar Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 4.000.000,00 13814862.57 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 500.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.2.2 Depart. De Saúde, Coord.de Saúde da Zona R Cr$ 13814862.59 Dispêncios c/ pagamento.de Salário Família da Coord. Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 800.000,00 05.3.1 Depart. Da Ação Social Cr$ 15814862.66 Dispêndios c/ Fotog.Reg.Cart. de Ident. Profis. E Outras Correl. Cr$ 3259.00 Outras Transf. a Pessoals Cr$ 500.000,00 15814862.67 Dispêndios c/ Auxilios Doenças, Saúde, Transf, Méd. e Outras Correl. Cr$ 3259.00 Outras Transf. a Pessoals Cr$ 5.000.000,00 15814862.68 Dispêndios c/Prog. De Form. Do Patrim. Do Serv. Público Cr$ 3280.00 Contrib. p/ Form. Do Patr. Do Serv. Pub Cr$ 3.000.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Construç. De Praças no Município Cr$ 4110.00 Obras Públicas Cr$ 10.000.000,00 06.2.1 Depart. De Agric. Ind. e Com. E Coord. Apoio Agro-pecuar. Cr$ 04140752.78 Manut. das Ativ. da Coord. Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 10.000.000,00 06.2.2 Depart. De Agric. Ind. e Com. E Coord. Apoio a Ind. e Comércio Cr$ 04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc. Feiras e Matadouro Cr$ 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 06.3.1 Depart. De Infra-estrut. Coord. de R.e Urban. Cr$ 10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Pub. Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00 10585752.85 Dispêndios c/ pag de Salário Família Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 300.000,00 16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$ 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 06.3.2 Depart. De Infra-Estrut. Coord. de Serv. Públicos. Cr$ 10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$ 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00 10603272.90 Manut. das Ativ. da Iluminação Pública Cr$ 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.2 Depart. De Infra-Estrut. Coord. de Serv. Públicos. Cr$ 10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parq. E Jardins Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.500.000,00 06.4.1 Depart. De Infra-Estrut. Coord. Transp. e Comunic. Cr$ 05221342.96 Const. p/Manut. das Ativ. da TELPE Cr$ 3222.00 Transf. Operacionais aos Estados e ao Dist. Federal Cr$ 1.000.000,00 TOTAL Cr$ 124.000.000,00 Art. 2º - Os recursos ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das anulações em igual importância, das dotações a seguir discriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070201.02 Aquis. de um(1) Veic. p/ o Gabinete do Prefeito Cr$ 4120.00 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 7.000.000,00 04.0 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.1 Gabinete do Secretário Cr$ 08070201.13 Aquis. de um(1) Veic. Utilit. p/Reeq. O Gabinete Cr$ 4120.00 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 3.000.000,00 04.2.1 Depart. De Educação. Coord. de Ens. De 1ª Zona Cr$ 08421885.15 Aquis. de um(1) Caminhão- Pipa p/ Abast. D’água Cr$ 4120.00 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 6.500.000,00 08421882.36 Contrib. P/ a Campanha Nacional de Alimentação Escolar Cr$ 3221.00 Transf. a União Cr$ 1.000.000,00 05.0 SECRETÁRIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.3.1 Sepat. De Ação Social Cr$ 14804782.62 Disp. c/ Pag. de Indeniz. Trabalhista Cr$ 3191.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 5.000.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Depart. De Infra-Est. Coord. de O. Rod. E Urb. Cr$ 04774571.31 Construção de Açudes e Barrag. No Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00 08462241.37 Prosseg. das O. de Constr. Do Estádio Municip. Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00 08462281.38 Inicio das O. de 01(um) Ginásio, C. de Esp. No Munic. Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 38.000.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Depart. De Infra-Est. Coord. de O. Rod. No Município Cr$ 08462281.39 Construção de Quadras Poliesportivas no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.054.102,00 10585751.41 Aposição de Meio Fio Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 9.000.000,00 10585751.42 Reposição de Calçamento em Logradouro Público Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.000.000,00 10603281.48 Construção de Cemitério no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00 13754281.49 Construção de prédios de Postos de Saúde na Z. Rural Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 14.108.382,00 13764481.51 Construção de Banheiros, chafarizes e sanitários public. Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00 13764481.53 Construção de esgotos, galerias pluviais no munic. Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.000.000,00 TOTAL Cr$ 124.000.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 22 de Agosto de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário