| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1959 |
| Date | 1959-02-20 |
| Ementa | Perdôa dívida ativa que tem p/ c/ a municipalidade do Sr. Elvídio de Souza Barreto, ref. ao ano de 1955 a 1958. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 468, de 21 de Fevereiro de 1959. Ementa: Perdoa a dívida ativa que tem com a municipalidade o Sr. Elvídio de Souza Barreto. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica perdoada a dívida ativa que tem com a municipalidade o Sr. Elvídio de Souza Barreto, referente ao seu imposto predial dos anos de 1955 a 1958, no valor de Cr$ 16.357,00. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 21 de Fevereiro de 1959. José Araújo Lima – Presidente Prisco Arraes – 1º Secretário