| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 1991 |
| Date | 1991-09-17 |
| Ementa | Abre C. Adicional no valor de Cr$ 2.000.000,00; p/ construção de um muro de arrimo/ Rua Manoel Jacó de Souza. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.898 de 17 de Setembro de 1991. Ementa: Abre Crédito adicional no valor de Cr$ 2.000.000,00 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Araripina decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com a construção de um muro de arrimo à margem da Rua Manoel Jacó de Souza, para sustentação do aterro da referida artéria medindo 58mts de comprimento, por 1,10mts de altura e 0,50cm de largura, a ser construído em pedra-rachão e argamassa e terá a seguinte classificação: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.1 Departamento de Infraestrutura Coord. de O. R. e U. 10585751.69 Const. de um muro de arrimo à margem da R. Manoel J. de Souza 4110.00 Obras e Instalações Cr$2.000.000,00 TOTAL Cr$2.000.000,00 Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação parcial, em igual valor da dotação a seguir discriminada: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.1 Depart. De Infraestrutura Coord. de O. R. e Urbano. 10603281.47 Ref. Adapt. E Ampliação de Braços no Município. 4110.00 Obras e Instalações Cr$2.000.000,00 TOTAL Cr$2.000.000,00 Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 17 de Setembro de 1991. Emanuel Santiago Alencar - Presidente Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário