| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 1991 |
| Date | 1991-09-17 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.900.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.899 de 17 de Setembro de 1991. Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$36.900.000,00 (trinta e seis milhões e novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias, abaixo discriminadas: O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Araripina decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 36.900.000,00 (trinta e seis milhões e novecentos mil cruzeiros), destinado a atender e reforçar dotações Orçamentarias abaixo discriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070202.06 Manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00 3130.00 Sev. De Terc e Encarg. Cr$ 2.000.000,00 03.0 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabi. Do Secretário Cr$ 3130.00 Sev. De Terc e Encarg. Cr$ 3.000.000,00 03090402.14 Contrib. p/ Manut. das At. Da ARCONSULT Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 400.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS 04.3.1 DEPART. DE CULTURA E DESPORTOS. COORD. DE CULTURA 08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda de Musica Cr$ 3211.00 Transf. Operacionais Cr$ 2.000.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.3.1 Depart. Da Ação Social Cr$ 48681152.67 Dispêndios c/ Auxilios Doenças, ataúdes, Transf, Méd. e Outras transferências. Cr$ 3259.00 Outras Transferências Cr$ 1.500.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.2.2 Depart. De Agric. Ind. e Com. E Coord. Apoio a Ind. e Comércio Cr$ 04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc. Feiras e Matadouros Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 06.3.1 Depart. De Infra-estrut. Coord. de Obras e Rodovias. Cr$ 10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Pub. Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00 16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 4.000.000,00 06.3.2 Depart. De Infra-Estrut. Coord. de Serv. Públicos. Cr$ 10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$ 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.500.000,00 10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parq. E Jardins Cr$ 3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 3.000.000,00 TOTAL Cr$ 36.900.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, da dotação a seguir discriminada: 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Depart. De Infra-Est. Coord. de O. Rod. E Urb. Cr$ 15814871.55 Aquisição de Material de construção para Doação a Pessoas Carentes Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 36.900.000,00 TOTAL Cr$ 36.900.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 17 de Setembro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário