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norma nº 1899/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1899 / 1991
Date 1991-09-17
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.900.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.899 de 17 de Setembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de 
Cr$36.900.000,00 (trinta e seis milhões e 
novecentos mil cruzeiros), para reforço de 
dotações orçamentárias, abaixo discriminadas: 
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores de Araripina decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Especial no valor de Cr$ 36.900.000,00 (trinta e seis milhões e novecentos mil 
cruzeiros), destinado a atender e reforçar dotações Orçamentarias abaixo discriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070202.06 Manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00
3130.00 Sev. De Terc e Encarg. Cr$ 2.000.000,00
03.0 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabi. Do Secretário Cr$
3130.00 Sev. De Terc e Encarg. Cr$ 3.000.000,00
03090402.14 Contrib. p/ Manut. das At. Da ARCONSULT Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 400.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS
04.3.1 DEPART. DE CULTURA E DESPORTOS. COORD. DE CULTURA
08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda de 
Musica
Cr$
3211.00 Transf. Operacionais Cr$ 2.000.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.3.1 Depart. Da Ação Social Cr$
48681152.67 Dispêndios c/ Auxilios Doenças, ataúdes, 
Transf, Méd. e Outras transferências.
Cr$
3259.00 Outras Transferências Cr$ 1.500.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.2.2 Depart. De Agric. Ind. e Com. E Coord. Apoio a 
Ind. e Comércio 
Cr$
04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc. Feiras e Matadouros Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
06.3.1 Depart. De Infra-estrut. Coord. de Obras e 
Rodovias.
Cr$
10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Pub. Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00
16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 4.000.000,00
06.3.2 Depart. De Infra-Estrut. Coord. de Serv. 
Públicos.
Cr$
10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 2.500.000,00
10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parq. E Jardins Cr$
3130.00 Serv. Terc. e Encargos Cr$ 3.000.000,00
TOTAL Cr$ 36.900.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, da dotação a seguir 
discriminada:
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart. De Infra-Est. Coord. de O. Rod. E Urb. Cr$
15814871.55 Aquisição de Material de construção para Doação 
a Pessoas Carentes
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 36.900.000,00
TOTAL Cr$ 36.900.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 17 de Setembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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