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norma nº 1902/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1902 / 1991
Date 1991-10-01
EmentaAbre C. Adicional no valor de Cr$ 1.517.303,80; p/ estudos(arquitetônico) construção auditório/ teatro municipal.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.902 de 01 de Outubro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Adicional no valor de Cr$ 
1.517.303,80 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Especial no valor de Cr$ 1.517.303,80 (hum milhão e quinhentos e dezessete mil, 
trezentos e três cruzeiros e oitenta centavos), destinado a atender às despesas com 
estudos, elaboração do projeto arquitetônico, cálculo estrutural e estrutura metálica da 
construção do Auditório/teatro Municipal, desta cidade e terá a seguinte classificação 
orçamentária:
04.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
04.3.1 Departamento de Cultura e Desportos Coord. de 
Cultura
08482471.69 Estudos e Projetos pa/a Construção do 
Auditório/Teatro Municipal.
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.517.303,80
TOTAL Cr$ 1.517.303,80
Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo 
anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentaria a seguir 
discriminada:
04.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
04.3.1 Departamento de Cultura e Desportos Coord. de 
Cultura
08482471.21 Aquisição de Livros, Móveis, Utensílios e outros 
materiais
4120.00 Equipamentos e Mat. Permanente Cr$ 1.517.303,80
TOTAL Cr$ 1.517.303,80
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 01 de Outubro de 1991.
Emanuel Santiago Alencar - Presidente
Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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