| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 1991 |
| Date | 1991-10-01 |
| Ementa | Abre C. Adicional no valor de Cr$ 1.517.303,80; p/ estudos(arquitetônico) construção auditório/ teatro municipal. |
| native_id | 1205 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.902 de 01 de Outubro de 1991. Ementa: Abre Crédito Adicional no valor de Cr$ 1.517.303,80 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.517.303,80 (hum milhão e quinhentos e dezessete mil, trezentos e três cruzeiros e oitenta centavos), destinado a atender às despesas com estudos, elaboração do projeto arquitetônico, cálculo estrutural e estrutura metálica da construção do Auditório/teatro Municipal, desta cidade e terá a seguinte classificação orçamentária: 04.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 04.3.1 Departamento de Cultura e Desportos Coord. de Cultura 08482471.69 Estudos e Projetos pa/a Construção do Auditório/Teatro Municipal. 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.517.303,80 TOTAL Cr$ 1.517.303,80 Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentaria a seguir discriminada: 04.0 Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 04.3.1 Departamento de Cultura e Desportos Coord. de Cultura 08482471.21 Aquisição de Livros, Móveis, Utensílios e outros materiais 4120.00 Equipamentos e Mat. Permanente Cr$ 1.517.303,80 TOTAL Cr$ 1.517.303,80 Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 01 de Outubro de 1991. Emanuel Santiago Alencar - Presidente Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário