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norma nº 1903/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1903 / 1991
Date 1991-10-24
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 78.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1206

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.903 de 24 de Outubro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de 
Cr$78.000.000,00 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores de Araripina decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de cruzeiros), 
destinado a reforço de dotações orçamentarias abaixo discriminadas:
01.0 PODER LEGISLATIVO
01.1 Câmara Municipal Cr$
0101001.1.01 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros 
Materiais p/ reequipar e Equipar a Câmara 
Municipal.
Cr$
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanentes Cr$ 500.000,00
0101001.2.01 Manutenção das Atividades da Câmara 
Municipal
Cr$
3.1.1.0.00 Pessoal Cr$
3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 19.000.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.0.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 6.000.000,00
0182492.2.04 Dispêndios com pessoal inativo Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas
3.2.5.1.00 Inativos Cr$ 500.000,00
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.500.000,00
03.0 Secretaria de Administração e Finanças Cr$
03.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 3.500.000,00
03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R., Fisc. E 
Tributos
Cr$
03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de Renda., Fisc e 
Tributos
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.800.000,00
03.3.3 Depart° de Finanças Coord. de Cont. e 
Tesouraria
Cr$
03301742.30 Contrib. p/ Manut. das Ativ. Delegacia de Pol., 
Cadeia e Pelotão de Polícia
Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 1.000.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.2.1 Depart° de Educaçãi. Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.500.000,00
04.2.2 Depart° de Educação Coord. de Ens. Do Pré￾Escolar
Cr$
08411852.38 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Creche Tia 
Dionéa 
Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 1.000.000,00
04.3.1 Depart° de Cultura, Desportos Coord. de Cultura Cr$
08482472.45 Manut. das Ativ. da Coord. de Cultura
3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00
08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda de 
Música
Cr$
3211.00 Transf. Operacionais Cr$ 1.500.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.1 Gabinete do Secretário Cr$
13070202.52 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.500.000,00
05.2.1 Depart° de Saúde Coord. Médico Hospitalar Cr$
13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 3.500.000,00
05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$
48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. 
Medicamentos e Outras Correlatas
Cr$ 
3259.00 Outras Transferências Cr$ 3.000.000,00
15814862.68 Dispend. c/ Programa de Form. Do Patrimônio 
do Servidor Público
Cr$
3280.00 Contrib. p/ Formação do Patr. Do Serv. Públ￾PASEP
Cr$
15814872.70 Contrib. p/ o Lions Clube de Araripina Cr$
3131.00 Subvenções Sociais Cr$ 200.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.2.2 Depart° de Agric., Indústria. e Com. Coord. de 
Apoio a Indústria. e Com.
Cr$
04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc., Feiras e Matadouros Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 2.000.000,00
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$
10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.500.000,00
06.3.2 Depart° de Infra. Estrut., Coord. de Serv. 
Públicos
Cr$
10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 5.000.000,00
10603272.00 Manut. das Ativ. da Iluminação Pública Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 3.000.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. de Serv. 
Públicos
Cr$
10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 6.000.000,00
TOTAL Cr$ 78.000.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações 
orçamentárias abaixo descriminadas:
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.3.3 Departº. De Finanças. Coord de C. e Tesouraria Cr$
90.0.0.00 Reserva de Contingência Cr$ 1.863.798,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.1 Gabinete do Secretário Cr$
0807020.1.14 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros 
Materiais
Cr$
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 700.000,00
04.2.1 Departamento de Educação Coord. de Ensino de 
1º Zona
Cr$
0842188.1.16 Aquisição de Bancos Escolares, Móveis, 
Maquinas, Aparelhos e outros Materiais.
Cr$
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 2.584.044,00
04.3.1 Departº. De Cultura e Desportos. Coordenação de 
Cultura
Cr$
0848247.2.46 Manut. das Ativ. da Biblioteca Pública Cr$
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$
0848247.1.22 Aquisição de Instrumentos Musicais Cr$
4.3.1.0.00 Transf. Intragovernamentais Cr$
4.3.1.1.00 Auxílios p/ Despesas de Capital Cr$ 1.000.000,00
0881486.2.49 Dispêndios c/ o Pag. de Salário Família Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$
3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 10.000,00
04.3.2 Departº. De Ed. e Desp. Coord. de D. e Lazer Cr$
08462242.50 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Liga Araripinense Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 2.100.000,00
08462242.51 Contrib. p/ Manut. das Ativ. das Entidades 
Esportivas Municipais
Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 1.000.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.1 Gabinete do Secretário Cr$
1307020.1.23 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outras 
Materiais
Cr$
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 800.000,00
1381486.2.53 Dispêndios c/ o Pagtº de Salário Família Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$
3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 10.000,00
05.2.1 Departamento de Saúde Coord. Médico￾Hospitalar
Cr$
1375428.2.55 Contrib. p/ o Hospital e Maternidade Santa Maria Cr$
3.2.3.0.00 Transferências à Instituições Privadas Cr$
3.2.3.1.00 Subvenções Sociais Cr$ 1.000.000,00
05.2.2 Departº. De Saúde Coord. de Saúde da Zona Rural Cr$
1375428.2.58 Manut. das Ativ. de Coord. de Saúde da Zona 
Rural
Cr$
3.1.1.0.00 Pessoal Cr$
3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 740.000,00
05.3.1 Departamento de Ação Social Cr$
14804752.61 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Delegacia do 
Trabalho 
Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 500.000,00
1480478.2.62 Dispêndios c/ Pagamento de Indenização
Trabalhistas.
Cr$
3.1.9.0.00 Diversas Despesas de Custeio Cr$
3.1.9.1.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 2.000.000,00
15814862.64 Contrib. p/ Manut. da Legião de Assistência.
Social de Araripina
Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 20.000,00
15814851.26 Auxílio p/ Construção do Prédio de Convivência
dos Idosos
Cr$
4311.00 Auxílio p/ Despesas de Capital Cr$ 200.000,00
15814872.71 Contrib. p/ o Clube das Mães de Araripina Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 50.000,00
1581487.2.72 Contrib. p/ o Rotary Clube de Araripina Cr$
3.2.3.0.00 Transferências a Instituições Privadas Cr$
3.2.3.1.00 Subvenções Sociais Cr$ 50.000,00
15824922.75 Dispêndios c/ Pensionistas Cr$
3252.00 Pensionistas Cr$ 230.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.1 Gabinete do Secretário Cr$
0381486.2.77 Dispêndios c/ Pagtº de Salário Família Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$
3.2.5.2.00 Salário família Cr$ 50.000,00
06.2.1 Departº de Agric., Indústria. e Com., Coord. de 
Apoio a Pecuária
Cr$
0414080.2.79 Distrib. De Sementes e Mudas c/ Pessoas Carentes Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$
3.2.5.9.00 Outras Transferências a Pessoas Cr$ 1.000.000,00
0418111.2.81 Dispêndios c/ Distribuição de Enxadas, 
Enxadecos, Foices e Outros Correlatos
Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$
3.2.5.9.00 Outras Transferências a Pessoas Cr$ 492.000,00
06.2.2 Departº de Agric., Ind., Com., Coord. de Apoio a 
Indústria. e ao Comércio
Cr$
0416096.1.28 Aquisição de Atarelhos, Motores, Balanças, Máq. 
e Outros Materiais
Cr$
4.1.2.0.00 Equipamento. R Mat. Permanente Cr$ 300.000,00
0410096.2.82 Manut. das Ativ. dos Mercados, Feiras e 
Matadouros
Cr$
3.1.1.0.00 Pessoal Cr$
3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 828.205,55
0481486.2.83 Dispêndios c/ Pagtº de Salário Família Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$
3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 50.000,00
06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E
Urban.
Cr$
04774571.30 Construção de Cisternas no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 554.102,00
04774571.31 Const. de Açudes e Barragens no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00
08411901.33 Construção de Prédios das Creches no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00
08421883.35 Conclusão das Obras de Const. do Prédio da Esc. 
Monsenhor Gonçalo Pereira de Lima
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.800.000,00
08462241.37 Prosseguimento das Obras de Construção do 
Estádio Municipal
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 9.500.000,00
08462281.39 Const. de Quadras poliesportivas no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.845.898,00
10585751.40 Const. de Calçamento em Logradouros Públicos Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.000.000,00
10585751.41 Aposição de Meio-fio Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 6.000.000,00
13764481.51 Construção de Banheiros, Chafarizes e Sanitários 
Públicos
Cr$ Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.953.194,45
13764481.53 Const. de Esgotos e Galerias Pluviais no 
Município
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00
15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas 
Carentes 
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00
16885341.57 Const. de Passagens Molhadas no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.200.000,00
06.3.2 Departº de Infra. Estrut.. Coord. dos Serviços 
Públicos
Cr$
1060325.1.59 Aquisição de Conhas Estacionárias p/ Limpeza 
Pública
Cr$
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. Cr$ 1.700.000,00
1060326.2.89 Manut. das Ativ. dos Cemitérios Públicos Cr$
3.1.1.0.00 Pessoal Cr$
3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 661.758,00
1081486.2.93 Dispêndios c/ Pagtº do Salário Família Cr$
3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$
3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 50.000,00
06.4.1 Departº de Infra. Estrut.. Coord. de T. e 
Comunicações
Cr$
0521127.2.95 Contribuição p/ Manut. das Ativ. dos Correios e 
Telégrafos.
Cr$
3.2.2.0.00 Transferências Intergovernamentais Cr$
3.2.2.1.00 Transferências a União Cr$ 600.000,00
0522136.2.97 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da EMBRATEL Cr$
3.2.2.0.00 Transf. Intergovernamentais Cr$
3.2.2.1.00 Transferências a União Cr$ 300.000,00
1688536.1.62 Aquisição de Ferramentas, Móveis, Máq., 
Aparelhos e Outros Mat.
Cr$
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.952.000,00
TOTAL Cr$ 78.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Outubro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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