| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1903 / 1991 |
| Date | 1991-10-24 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 78.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.903 de 24 de Outubro de 1991. Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$78.000.000,00 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Araripina decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de cruzeiros), destinado a reforço de dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 01.0 PODER LEGISLATIVO 01.1 Câmara Municipal Cr$ 0101001.1.01 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros Materiais p/ reequipar e Equipar a Câmara Municipal. Cr$ 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanentes Cr$ 500.000,00 0101001.2.01 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Cr$ 3.1.1.0.00 Pessoal Cr$ 3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 19.000.000,00 3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 3.1.3.0.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 6.000.000,00 0182492.2.04 Dispêndios com pessoal inativo Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas 3.2.5.1.00 Inativos Cr$ 500.000,00 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.500.000,00 03.0 Secretaria de Administração e Finanças Cr$ 03.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 3.500.000,00 03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R., Fisc. E Tributos Cr$ 03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de Renda., Fisc e Tributos Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.800.000,00 03.3.3 Depart° de Finanças Coord. de Cont. e Tesouraria Cr$ 03301742.30 Contrib. p/ Manut. das Ativ. Delegacia de Pol., Cadeia e Pelotão de Polícia Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 1.000.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.2.1 Depart° de Educaçãi. Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.500.000,00 04.2.2 Depart° de Educação Coord. de Ens. Do PréEscolar Cr$ 08411852.38 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Creche Tia Dionéa Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 1.000.000,00 04.3.1 Depart° de Cultura, Desportos Coord. de Cultura Cr$ 08482472.45 Manut. das Ativ. da Coord. de Cultura 3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00 08482472.48 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Banda de Música Cr$ 3211.00 Transf. Operacionais Cr$ 1.500.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.1 Gabinete do Secretário Cr$ 13070202.52 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.500.000,00 05.2.1 Depart° de Saúde Coord. Médico Hospitalar Cr$ 13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 3.500.000,00 05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$ 48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. Medicamentos e Outras Correlatas Cr$ 3259.00 Outras Transferências Cr$ 3.000.000,00 15814862.68 Dispend. c/ Programa de Form. Do Patrimônio do Servidor Público Cr$ 3280.00 Contrib. p/ Formação do Patr. Do Serv. PúblPASEP Cr$ 15814872.70 Contrib. p/ o Lions Clube de Araripina Cr$ 3131.00 Subvenções Sociais Cr$ 200.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.2.2 Depart° de Agric., Indústria. e Com. Coord. de Apoio a Indústria. e Com. Cr$ 04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc., Feiras e Matadouros Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 2.000.000,00 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$ 10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.500.000,00 06.3.2 Depart° de Infra. Estrut., Coord. de Serv. Públicos Cr$ 10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 5.000.000,00 10603272.00 Manut. das Ativ. da Iluminação Pública Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 3.000.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. de Serv. Públicos Cr$ 10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 6.000.000,00 TOTAL Cr$ 78.000.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.3.3 Departº. De Finanças. Coord de C. e Tesouraria Cr$ 90.0.0.00 Reserva de Contingência Cr$ 1.863.798,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.1 Gabinete do Secretário Cr$ 0807020.1.14 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros Materiais Cr$ 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 700.000,00 04.2.1 Departamento de Educação Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 0842188.1.16 Aquisição de Bancos Escolares, Móveis, Maquinas, Aparelhos e outros Materiais. Cr$ 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 2.584.044,00 04.3.1 Departº. De Cultura e Desportos. Coordenação de Cultura Cr$ 0848247.2.46 Manut. das Ativ. da Biblioteca Pública Cr$ 3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 0848247.1.22 Aquisição de Instrumentos Musicais Cr$ 4.3.1.0.00 Transf. Intragovernamentais Cr$ 4.3.1.1.00 Auxílios p/ Despesas de Capital Cr$ 1.000.000,00 0881486.2.49 Dispêndios c/ o Pag. de Salário Família Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$ 3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 10.000,00 04.3.2 Departº. De Ed. e Desp. Coord. de D. e Lazer Cr$ 08462242.50 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Liga Araripinense Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 2.100.000,00 08462242.51 Contrib. p/ Manut. das Ativ. das Entidades Esportivas Municipais Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 1.000.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.1 Gabinete do Secretário Cr$ 1307020.1.23 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outras Materiais Cr$ 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 800.000,00 1381486.2.53 Dispêndios c/ o Pagtº de Salário Família Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$ 3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 10.000,00 05.2.1 Departamento de Saúde Coord. MédicoHospitalar Cr$ 1375428.2.55 Contrib. p/ o Hospital e Maternidade Santa Maria Cr$ 3.2.3.0.00 Transferências à Instituições Privadas Cr$ 3.2.3.1.00 Subvenções Sociais Cr$ 1.000.000,00 05.2.2 Departº. De Saúde Coord. de Saúde da Zona Rural Cr$ 1375428.2.58 Manut. das Ativ. de Coord. de Saúde da Zona Rural Cr$ 3.1.1.0.00 Pessoal Cr$ 3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 740.000,00 05.3.1 Departamento de Ação Social Cr$ 14804752.61 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Delegacia do Trabalho Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 500.000,00 1480478.2.62 Dispêndios c/ Pagamento de Indenização Trabalhistas. Cr$ 3.1.9.0.00 Diversas Despesas de Custeio Cr$ 3.1.9.1.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 2.000.000,00 15814862.64 Contrib. p/ Manut. da Legião de Assistência. Social de Araripina Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 20.000,00 15814851.26 Auxílio p/ Construção do Prédio de Convivência dos Idosos Cr$ 4311.00 Auxílio p/ Despesas de Capital Cr$ 200.000,00 15814872.71 Contrib. p/ o Clube das Mães de Araripina Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 50.000,00 1581487.2.72 Contrib. p/ o Rotary Clube de Araripina Cr$ 3.2.3.0.00 Transferências a Instituições Privadas Cr$ 3.2.3.1.00 Subvenções Sociais Cr$ 50.000,00 15824922.75 Dispêndios c/ Pensionistas Cr$ 3252.00 Pensionistas Cr$ 230.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.1 Gabinete do Secretário Cr$ 0381486.2.77 Dispêndios c/ Pagtº de Salário Família Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$ 3.2.5.2.00 Salário família Cr$ 50.000,00 06.2.1 Departº de Agric., Indústria. e Com., Coord. de Apoio a Pecuária Cr$ 0414080.2.79 Distrib. De Sementes e Mudas c/ Pessoas Carentes Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$ 3.2.5.9.00 Outras Transferências a Pessoas Cr$ 1.000.000,00 0418111.2.81 Dispêndios c/ Distribuição de Enxadas, Enxadecos, Foices e Outros Correlatos Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$ 3.2.5.9.00 Outras Transferências a Pessoas Cr$ 492.000,00 06.2.2 Departº de Agric., Ind., Com., Coord. de Apoio a Indústria. e ao Comércio Cr$ 0416096.1.28 Aquisição de Atarelhos, Motores, Balanças, Máq. e Outros Materiais Cr$ 4.1.2.0.00 Equipamento. R Mat. Permanente Cr$ 300.000,00 0410096.2.82 Manut. das Ativ. dos Mercados, Feiras e Matadouros Cr$ 3.1.1.0.00 Pessoal Cr$ 3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 828.205,55 0481486.2.83 Dispêndios c/ Pagtº de Salário Família Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$ 3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 50.000,00 06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E Urban. Cr$ 04774571.30 Construção de Cisternas no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 554.102,00 04774571.31 Const. de Açudes e Barragens no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00 08411901.33 Construção de Prédios das Creches no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00 08421883.35 Conclusão das Obras de Const. do Prédio da Esc. Monsenhor Gonçalo Pereira de Lima Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.800.000,00 08462241.37 Prosseguimento das Obras de Construção do Estádio Municipal Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 9.500.000,00 08462281.39 Const. de Quadras poliesportivas no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.845.898,00 10585751.40 Const. de Calçamento em Logradouros Públicos Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 7.000.000,00 10585751.41 Aposição de Meio-fio Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 6.000.000,00 13764481.51 Construção de Banheiros, Chafarizes e Sanitários Públicos Cr$ Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.953.194,45 13764481.53 Const. de Esgotos e Galerias Pluviais no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00 15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas Carentes Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00 16885341.57 Const. de Passagens Molhadas no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.200.000,00 06.3.2 Departº de Infra. Estrut.. Coord. dos Serviços Públicos Cr$ 1060325.1.59 Aquisição de Conhas Estacionárias p/ Limpeza Pública Cr$ 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. Cr$ 1.700.000,00 1060326.2.89 Manut. das Ativ. dos Cemitérios Públicos Cr$ 3.1.1.0.00 Pessoal Cr$ 3.1.1.1.00 Pessoal Civil Cr$ 661.758,00 1081486.2.93 Dispêndios c/ Pagtº do Salário Família Cr$ 3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas Cr$ 3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 50.000,00 06.4.1 Departº de Infra. Estrut.. Coord. de T. e Comunicações Cr$ 0521127.2.95 Contribuição p/ Manut. das Ativ. dos Correios e Telégrafos. Cr$ 3.2.2.0.00 Transferências Intergovernamentais Cr$ 3.2.2.1.00 Transferências a União Cr$ 600.000,00 0522136.2.97 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da EMBRATEL Cr$ 3.2.2.0.00 Transf. Intergovernamentais Cr$ 3.2.2.1.00 Transferências a União Cr$ 300.000,00 1688536.1.62 Aquisição de Ferramentas, Móveis, Máq., Aparelhos e Outros Mat. Cr$ 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.952.000,00 TOTAL Cr$ 78.000.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 24 de Outubro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário