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norma nº 1904/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1904 / 1991
Date 1991-11-08
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 16.500.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.904 de 08 de Novembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de 
Cr$16.500.000,00 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil 
cruzeiros), destinado a reforço de dotações orçamentarias abaixo discriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.2.1 Depart° de Educaçãi. Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$
48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. 
Medicamentos e Outras Correlatas
Cr$ 
3259.00 Outras Transferências Cr$ 2.500.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretaria Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$
10582752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 3.000.000,00
06.4.1 Depart° de Infra. Estrut., Coord. de 
Telecomunicações
Cr$
05221342.96 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da TELPE Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 3.000.000,00
TOTAL Cr$ 16.500.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações 
orçamentárias abaixo descriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.2 Assessoria Jurídica Cr$
0304131.04 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros 
Materiais
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 700.000,00
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.1 Gabinete do Secretário Cr$
03090402.11 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do IBAM. Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 200.000,00
03060402.12 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do ABM Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 15.000,00
03090402.13 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do AMA Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 150.000,00
03.2.2 Departº. De Administração Coord. de Admin. E
Mater.
Cr$
03070211.07 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros 
Materiais
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 800.000,00
03.2.3 Depart° de Finanças Coord. de Patrimônio Cr$
03070211.08 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros 
Materiais
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 1.000.000,00
03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de Rec., Fisc. E 
Tributos
Cr$
03080301.09 Aquisição de 01(um) Aparelho de Computação e 
Seus Implementos
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 500.000,00
03.3.2 Depart° de Finanças Coord. de Planej. E C. 
Orçamentário
Cr$
03090321.11 Aquisição de Máq, Móveis e Outros Materiais Cr$
4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.000.000,00
03090322.24 Manut. das Ativ. da Coord. de Planej. E Cont. 
Orçamentária
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.132.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.2.2 Depart° de Educação Coord. de Ens. Do Pré￾Escolar
Cr$
08411901.18 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros 
Materiais
Cr$
4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.500.000,00
08411854.39 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Creche do 
Canalete I
Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 2.462.071,37
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$
15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas 
Carentes
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 4.540.928,63
TOTAL Cr$ 16.500.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 08 de Novembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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