| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 1991 |
| Date | 1991-11-08 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 16.500.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.904 de 08 de Novembro de 1991. Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$16.500.000,00 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado a reforço de dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.2.1 Depart° de Educaçãi. Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 5.000.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$ 48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. Medicamentos e Outras Correlatas Cr$ 3259.00 Outras Transferências Cr$ 2.500.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretaria Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$ 10582752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 3.000.000,00 06.4.1 Depart° de Infra. Estrut., Coord. de Telecomunicações Cr$ 05221342.96 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da TELPE Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 3.000.000,00 TOTAL Cr$ 16.500.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.2 Assessoria Jurídica Cr$ 0304131.04 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 700.000,00 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03090402.11 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do IBAM. Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 200.000,00 03060402.12 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do ABM Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 15.000,00 03090402.13 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do AMA Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 150.000,00 03.2.2 Departº. De Administração Coord. de Admin. E Mater. Cr$ 03070211.07 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 800.000,00 03.2.3 Depart° de Finanças Coord. de Patrimônio Cr$ 03070211.08 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 1.000.000,00 03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de Rec., Fisc. E Tributos Cr$ 03080301.09 Aquisição de 01(um) Aparelho de Computação e Seus Implementos Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 500.000,00 03.3.2 Depart° de Finanças Coord. de Planej. E C. Orçamentário Cr$ 03090321.11 Aquisição de Máq, Móveis e Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.000.000,00 03090322.24 Manut. das Ativ. da Coord. de Planej. E Cont. Orçamentária Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.132.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.2.2 Depart° de Educação Coord. de Ens. Do PréEscolar Cr$ 08411901.18 Aquisição de Móveis, Máq, Aparelhos e Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.500.000,00 08411854.39 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Creche do Canalete I Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 2.462.071,37 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$ 15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas Carentes Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 4.540.928,63 TOTAL Cr$ 16.500.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 08 de Novembro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário