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norma nº 1905/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1905 / 1991
Date 1991-11-08
EmentaAbre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00; p/ eletrificação rural (1.500m) Serra da Torre.
native_id1208

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.905 de 08 de Novembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito especial no valor de Cr$ 1.800,00 
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros), 
destinado a atender às despesas com a eletrificação rural compreendendo a construção de 
1.500 metros de linha elétrica de distribuição monofásica, sendo 200 metros de rede em 
baixa tensão, e instalação de 02(duas) subestações aéreas com potência de 05 KVA cada, 
na localidade Serra da Torre, Município de Araripina e terá a seguinte classificação:
06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
06.3.2 Departamento de Infraestrutura Coord. de Serv. 
Públicos
09512691.71 Eletrificação Rural da localidade Serra da Torre, 
Município de Araripina.
4110.00 Obras e Instalações Cr$1.800.000,00
TOTAL Cr$1.800.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo 
anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentaria abaixo 
discriminada:
06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
06.3.1 Depart. De Infraestrutura Coord. de Obras, Rod. 
Urbanismo.
15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação à Pessoas 
Carentes
4110.00 Obras e Instalações Cr$1.800.000,00
TOTAL Cr$1.800.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 08 de Novembro de 1991.
Emanuel Santiago Alencar - Presidente
Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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