| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 1991 |
| Date | 1991-11-08 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00; p/ eletrificação rural (1.500m) Serra da Torre. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.905 de 08 de Novembro de 1991. Ementa: Abre Crédito especial no valor de Cr$ 1.800,00 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros), destinado a atender às despesas com a eletrificação rural compreendendo a construção de 1.500 metros de linha elétrica de distribuição monofásica, sendo 200 metros de rede em baixa tensão, e instalação de 02(duas) subestações aéreas com potência de 05 KVA cada, na localidade Serra da Torre, Município de Araripina e terá a seguinte classificação: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.2 Departamento de Infraestrutura Coord. de Serv. Públicos 09512691.71 Eletrificação Rural da localidade Serra da Torre, Município de Araripina. 4110.00 Obras e Instalações Cr$1.800.000,00 TOTAL Cr$1.800.000,00 Art. 2º – Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orçamentaria abaixo discriminada: 06.0 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 06.3.1 Depart. De Infraestrutura Coord. de Obras, Rod. Urbanismo. 15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação à Pessoas Carentes 4110.00 Obras e Instalações Cr$1.800.000,00 TOTAL Cr$1.800.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 08 de Novembro de 1991. Emanuel Santiago Alencar - Presidente Moisés Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário