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norma nº 1906/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1906 / 1991
Date 1991-11-08
EmentaDeclara de interesse p/ o município/Araripina,o Parque de Vaquejada "Francisco Gutemberg", BR-316, KM-33.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.906 de 08 de Novembro de 1991.
Ementa: Declara de turístico para o Município de 
Araripina o Parque de Vaquejada “Francisco 
Gutemberg”, localizado na BR–316, km 33, 
fazenda Santa Cruz, neste Município.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de interesse turístico para este Município, o Parque de
Vaquejadas “Francisco Gutemberg”, CGC nº 081.217-25/0001-40, localizado na BR-316, 
km 33, Fazenda Santa Cruz, Araripina-Pe.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Desportos incluirá 
no seu Calendário Turístico da EMPETUR – Empresa Pernambucana de Turismo.
Art. 3º - O Parque de Vaquejada “Francisco Gutemberg” gozará dos benefícios de 
isenção tributaria, concedida de conformidade com o Código Tributário do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará na data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 08 de Novembro de 1991.
Emanuel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Morais - 2º Secretário

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