| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 1959 |
| Date | 1959-02-20 |
| Ementa | Perdôa dívida ativa que tem p/ c/ a municipalidade do Sr. Nelson Dias de Oliveira, ref. ao ano de 1955 a 1958. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 469, de 21 de Fevereiro de 1959. Ementa: Perdoa a dívida ativa que tem com a municipalidade o Sr. Nelsom Dias de Oliveira A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica perdoada a dívida ativa que tem com a municipalidade o Sr. Nelson Dias de Oliveira, na importância de Cr$ 1.500,00, referente aos anos de 1955 a 1958, próximo passado. Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar dar baixa no referido lançamento. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação em edital, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 21 de Fevereiro de 1959. José Araújo Lima – Presidente Prisco Arraes – 1º Secretário