| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 1991 |
| Date | 1991-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.457.382,17; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.907 de 25 de Novembro de 1991. Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$49.457.382,17 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.457.382,17 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois cruzeiros e dezessete centavos), destinado a reforço de dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 4.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.2.1 Depart° de Administração Coord. de Desenv. E Rec. Humanos Cr$ 03070212.16 Manut. das Ativ. da Coord. de Desenv. De Rec. Humanos Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00 03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R. Fisc, E Tributos Cr$ 03814862.23 Dispêndios c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 60.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.1 Gabinete do Secretário Cr$ 08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00 08442052.33 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Autarquia Educacional do Araripe Cr$ 3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 300.000,00 04.2.1 Depart° de Educação Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 08421882.35 Manut. das Ativ. de Coord. do Ens. De 1º Zona Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 4.000.000,00 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 7.000.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.2.1 Depart° de Saúde Coord. Médico Hospitalar Cr$ 13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$ 15814862.65 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do BENFAM Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 48.221,06 48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. Medicamentos Cr$ 3259.00 Outras Transferências Cr$ 2.000.000,00 15824922.73 Dispêndios c/ IAPAS, FGTS e IPSEP Cr$ 3113.00 Operações Patronais Cr$ 2.000.000,00 15814862.68 Dispend. c/ Programa de Form. Do Patrimônio do Servidor Público-PASEP Cr$ 3280.00 Contrib. p/ Formação do Patr. Do Serv. PúblPASEP Cr$ 1.000.000,00 15824932.74 Dispêndios de Inativos Cr$ 3251.00 Inativos Cr$ 1.00.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.2.1 Depart° de Agric. Ind., Com., Coord. de Apoio Agropecuário Cr$ 04140752.78 Manut. das Ativ. de Coordenação Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 500.000,00 06.2.2 Depart° de Agric., Ind., Com., coord. de Apoio a Ind. e Comércio Cr$ 04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc. Feiras e Matadouros Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. Coord. De Obras e Rodovias Cr$ 10582752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00 16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.049.161,11 06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. de Serv. Públicos Cr$ 10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 4.000.000,00 10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 4.000.000,00 TOTAL Cr$ 49.457.382,17 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.2.3 Depart° de Finanças Coord. de Patrimônio Cr$ 03070212.20 Manut. das Ativ. de Coord. de Patrimônio Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.132.000,00 3120.00 Material de Consumo Cr$ 91.476,25 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 2.300.000,00 03814862.21 Dispêndios c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 40.000,00 03.3.2 Depart° de Finanças Coord. de Planej. E C. Orçamentária Cr$ 03090322.24 Manut. das Ativ. da Coord. de Planej. E Cont. Orçamentária Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 700.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.3.1 Depart° de Cultura e Desportos Coord. de Cultura Cr$ 08482471.21 Aquisição de Livros, Móveis, Utensílios e outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.3.1 Departamento de Ação Social Cr$ 1480478.2.62 Dispêndios c/ Pagamento de Indenização Trabalhistas. Cr$ 3191.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 2.799.299,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E Urban. Cr$ 04774571.30 Construção de Cisternas no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00 04774571.31 Const. de Açudes e Barragens no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.686.789,86 08421881.34 Construção de Prédios das Escolares no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00 08421883.35 Conclusão das Obras de Const. do Prédio da Esc. M. Genésio Pereira de Lima Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00 08421885.36 Reforma, Adaptação e Ampliação de Prédios Escol. No Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00 08462241.37 Prosseguimento das Obras de Construção do Estádio Municipal Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 500.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E Urban. Cr$ 10585751.42 Reposição de Calçamento e Meio-Fio em Logradouros Públicos Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.232.170,00 10603281.47 Reforma, Adaptação de Praças no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.889.841,65 10603281.48 Const. de Cemitérios no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00 13764981.52 Prosseg. dos O. do Canal do Riacho São Pedro da Cidade Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 137.516,00 16885341.57 Const. de Passagens Molhadas no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.010.873,40 16885341.58 Const. de Abrigos p/ Passageiros à Margem da BR-316 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 4.937.446,01 TOTAL Cr$ 49.457.382,17 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Novembro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário