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norma nº 1907/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1907 / 1991
Date 1991-11-25
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.457.382,17; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.907 de 25 de Novembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de 
Cr$49.457.382,17 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.457.382,17 (quarenta e nove milhões, 
quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois cruzeiros e dezessete
centavos), destinado a reforço de dotações orçamentarias abaixo discriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 4.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.2.1 Depart° de Administração Coord. de Desenv. E
Rec. Humanos
Cr$
03070212.16 Manut. das Ativ. da Coord. de Desenv. De Rec. 
Humanos
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00
03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R. Fisc, E 
Tributos
Cr$
03814862.23 Dispêndios c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 60.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.1 Gabinete do Secretário Cr$
08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00
08442052.33 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Autarquia 
Educacional do Araripe
Cr$
3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 300.000,00
04.2.1 Depart° de Educação Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
08421882.35 Manut. das Ativ. de Coord. do Ens. De 1º Zona Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 4.000.000,00
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 7.000.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.2.1 Depart° de Saúde Coord. Médico Hospitalar Cr$
13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$
15814862.65 Contrib. p/ Manut. das Ativ. do BENFAM Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 48.221,06
48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. 
Medicamentos 
Cr$ 
3259.00 Outras Transferências Cr$ 2.000.000,00
15824922.73 Dispêndios c/ IAPAS, FGTS e IPSEP Cr$
3113.00 Operações Patronais Cr$ 2.000.000,00
15814862.68 Dispend. c/ Programa de Form. Do Patrimônio 
do Servidor Público-PASEP
Cr$
3280.00 Contrib. p/ Formação do Patr. Do Serv. Públ￾PASEP
Cr$ 1.000.000,00
15824932.74 Dispêndios de Inativos Cr$
3251.00 Inativos Cr$ 1.00.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.2.1 Depart° de Agric. Ind., Com., Coord. de Apoio
Agropecuário
Cr$
04140752.78 Manut. das Ativ. de Coordenação Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 500.000,00
06.2.2 Depart° de Agric., Ind., Com., coord. de Apoio a 
Ind. e Comércio 
Cr$
04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc. Feiras e Matadouros Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. Coord. De Obras e
Rodovias
Cr$
10582752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00
16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serv. Rodoviários Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.049.161,11
06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. de Serv. 
Públicos
Cr$
10603252.88 Manut. das Ativ. de Limp. Pública Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 4.000.000,00
10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 4.000.000,00
TOTAL Cr$ 49.457.382,17
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior, ocorrerão por conta das anulações totais e parciais das dotações 
orçamentárias abaixo descriminadas:
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.2.3 Depart° de Finanças Coord. de Patrimônio Cr$
03070212.20 Manut. das Ativ. de Coord. de Patrimônio Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.132.000,00
3120.00 Material de Consumo Cr$ 91.476,25
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 2.300.000,00
03814862.21 Dispêndios c/ Pag de Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 40.000,00
03.3.2 Depart° de Finanças Coord. de Planej. E C. 
Orçamentária
Cr$
03090322.24 Manut. das Ativ. da Coord. de Planej. E Cont. 
Orçamentária
Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 700.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.3.1 Depart° de Cultura e Desportos Coord. de Cultura Cr$
08482471.21 Aquisição de Livros, Móveis, Utensílios e outros
Materiais
Cr$
4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.3.1 Departamento de Ação Social Cr$
1480478.2.62 Dispêndios c/ Pagamento de Indenização 
Trabalhistas. 
Cr$
3191.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 2.799.299,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E 
Urban. 
Cr$
04774571.30 Construção de Cisternas no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
04774571.31 Const. de Açudes e Barragens no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.686.789,86
08421881.34 Construção de Prédios das Escolares no 
Município
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00
08421883.35 Conclusão das Obras de Const. do Prédio da Esc. 
M. Genésio Pereira de Lima
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00
08421885.36 Reforma, Adaptação e Ampliação de Prédios 
Escol. No Município 
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
08462241.37 Prosseguimento das Obras de Construção do 
Estádio Municipal 
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 500.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E 
Urban. 
Cr$
10585751.42 Reposição de Calçamento e Meio-Fio em 
Logradouros Públicos
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.232.170,00
10603281.47 Reforma, Adaptação de Praças no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.889.841,65
10603281.48 Const. de Cemitérios no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00
13764981.52 Prosseg. dos O. do Canal do Riacho São Pedro da 
Cidade
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 137.516,00
16885341.57 Const. de Passagens Molhadas no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.010.873,40
16885341.58 Const. de Abrigos p/ Passageiros à Margem da 
BR-316
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 4.937.446,01
TOTAL Cr$ 49.457.382,17
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 25 de Novembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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