| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 1991 |
| Date | 1991-12-03 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.900,000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.912 de 03 de Dezembro de 1991. Ementa: Abre Crédito e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil cruzeiros), destinado a reforço das dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.1 Gabinete do Secretário Cr$ 08442052.33 Contribuição p/ Manut. das Ativ. da AEDA Cr$ 3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 1.500.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Depart° de Infraestr. Coord. de Obras, Rod, Urbanismo. Cr$ 10585751.40 Const. de Calçamentos em Paraleleípedos em Lograd. Púb. Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E Urban. Cr$ 10585751.44 Dispêndios c/ Desapropriação de Terrenos e Casas Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.400.000,00 TOTAL Cr$ 6.900.000,00 Art. 2º - As despesas com a suplementação de que trata o antigo anterior são os provenientes das anulações das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.3.1 Depart° de Cultura, Desportos- Coord. de Cultura Cr$ 08482462.44 Manut. das Ativ. do Museu Municipal Cr$ 3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 1.000.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. De Serv. Públicos Cr$ 10603252.88 Manut. das Ativ. de Limpeza Pública Cr$ 3211.00 Pessoal Civil Cr$ 5.900.000,00 TOTAL Cr$ 6.900.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 03 de Dezembro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário