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norma nº 1912/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1912 / 1991
Date 1991-12-03
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.900,000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.912 de 03 de Dezembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 6.900.000,00 (seis milhões e 
novecentos mil cruzeiros), destinado a reforço das dotações orçamentarias abaixo 
discriminadas:
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.1 Gabinete do Secretário Cr$
08442052.33 Contribuição p/ Manut. das Ativ. da AEDA Cr$
3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 1.500.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart° de Infraestr. Coord. de Obras, Rod, 
Urbanismo.
Cr$
10585751.40 Const. de Calçamentos em Paraleleípedos em 
Lograd. Púb.
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E Urban. Cr$
10585751.44 Dispêndios c/ Desapropriação de Terrenos e 
Casas
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.400.000,00
TOTAL Cr$ 6.900.000,00
Art. 2º - As despesas com a suplementação de que trata o antigo anterior são os 
provenientes das anulações das dotações orçamentárias abaixo descriminadas:
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.3.1 Depart° de Cultura, Desportos- Coord. de Cultura Cr$
08482462.44 Manut. das Ativ. do Museu Municipal Cr$
3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 1.000.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. De Serv. Públicos Cr$
10603252.88 Manut. das Ativ. de Limpeza Pública Cr$
3211.00 Pessoal Civil Cr$ 5.900.000,00
TOTAL Cr$ 6.900.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 03 de Dezembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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