| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 1991 |
| Date | 1991-12-09 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.150,000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.912 de 09 de Dezembro de 1991. Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$2.150.000,00 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente, no valor de Cr$ Cr$2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a reforço das dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.3.1 Depart° de Cultura, Desportos- Coord. de Cultura Cr$ 08482472.48 Contribuição p/ Manut. das Ativ. da Banda de Música Cr$ 3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 1.650.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.4.1 Depart° de Infraestr. Coord. de Transp. e Comunicações. Cr$ 05221342.96 Const. p/ Manut. das Ativ. da Telpe Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 500.000,00 TOTAL Cr$ 2.150.000,00 Art. 2º - As despesas com a suplementação de que trata o antigo anterior são os provenientes das anulações das dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. Coord. De O. Rod. E Urbanismo Cr$ 10603281.46 Construção de Praças No Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00 15814871.55 Aquis. de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas Carentes Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.150.000,00 TOTAL Cr$ 2.150.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 09 de Dezembro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário