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norma nº 1913/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1913 / 1991
Date 1991-12-09
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.150,000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.912 de 09 de Dezembro de 1991.
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de 
Cr$2.150.000,00 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Suplementar ao orçamento vigente, no valor de Cr$ Cr$2.150.000,00 (dois
milhões e cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a reforço das dotações 
orçamentarias abaixo discriminadas:
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.3.1 Depart° de Cultura, Desportos- Coord. de 
Cultura
Cr$
08482472.48 Contribuição p/ Manut. das Ativ. da Banda de 
Música
Cr$
3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 1.650.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.4.1 Depart° de Infraestr. Coord. de Transp. e 
Comunicações.
Cr$
05221342.96 Const. p/ Manut. das Ativ. da Telpe Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 500.000,00
TOTAL Cr$ 2.150.000,00
Art. 2º - As despesas com a suplementação de que trata o antigo anterior são os 
provenientes das anulações das dotações orçamentárias abaixo descriminadas:
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. Coord. De O. Rod. E
Urbanismo
Cr$
10603281.46 Construção de Praças No Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00
15814871.55 Aquis. de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas 
Carentes 
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.150.000,00
TOTAL Cr$ 2.150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 09 de Dezembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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