| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 58.406.119,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 1.915 de 12 de Dezembro de 1991. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 58.406.119,47 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e seis mil, cento e dezenove cruzeiros e quarenta e sete centavos), destinado a reforço de dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 6.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00 02.2 Assessória Jurídica Cr$ 03040132.08 Manut. das Ativ. da Assessória Jurídica Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 300.000,00 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 500.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.750.000,00 03.2.1 Depart° de Administ., coord. de Desenv. E Rec. Human. Cr$ 03070212.16 Manut. das Ativ. da Coord. de Desenvolvimento. E Rec. Humanos Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00 03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R., Fisc. E Tributos Cr$ 03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de Renda., Fisc e Tributos Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 500.000,00 03.3.3 Depart° de Finanças Coord. de Cont. e Tesouraria Cr$ 03080322.27 Manut. das Ativ. de Finanças Coord. de Contabilidade e Tesouraria Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 800.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 700.000,00 03301742.30 Contrib. p/ Manut. da Delegacia de Pol e Cadeia Pública Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 106.206,00 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.2.1 Depart° de Educação. Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Cr$ Zona 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 10.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 8.000.000,00 08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Zona Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00 04.2.2 Depart° de Educação Coord. de Ens. Do PréEscolar Cr$ 08411902.40 Manut. das Ativ. da Coord. do Ensino Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.200.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 600.000,00 04.2.3 Depart° de Educação Coord. de Alfab. De Adultos Cr$ 08451872.42 Manut. das Ativ. da Coord.de Alfab. De Adultos Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 800.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 600.000,00 08814862.43 Departº de educ., Disp. c/ Pagtº de Salário Família da Coordenação Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 10.000,00 04.3.1 Departº de Cultura e Desportos Coord. de Cultura Cr$ 08482472.47 Desp. c/ Festiv., Tradic., relig., Cult. E Outras Correlatas Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.2.1 Depart° de Saúde Coord. Médico Hospitalar Cr$ 13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$ 48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. Medicamentos e Outras Correlatas Cr$ 3259.00 Outras Transferências Cr$ 1.000.000,00 15824922.73 Dispend. c/ IAPAS, FGTS, e IPSEP Cr$ 3113.00 Obrig. Patronais Cr$ 2.000.000,00 15824932.74 Dispêndios c/ Inativos Cr$ 3251.00 Inativos Cr$ 2.200.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretária Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 55.000,00 06.2.1 Depart° de Agric., Indústria. e Coord. de Apoio Agropecuário Cr$ 04140752.78 Manut. das Ativ. da Coordenação Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00 06.2.2 Depart° de Agric., Indústria. e Com. Coord. de Apoio a Indústria. e Com. Cr$ 04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc., Feiras e Matadouros Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 84.913,47 3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00 06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$ 10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.200.000,00 3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00 16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serviços Rodoviários Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00 06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. de Serv. Públicos Cr$ 10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00 TOTAL Cr$ 58.406.119,47 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são as provenientes das seguintes fontes: I – ANULAÇÕES: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 03070201.03 Aquisição de Máq, Móveis, Aparelhos e Outros Materiais 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 500.000,00 02.2 Assessória Jurídica Cr$ 03040132.08 Manut. das Ativ. da Assessória Jurídica Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 239.750,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.450.000,00 03814862.09 Dispêndios c/ Pag do Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 20.000,000 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.2.1 Depart° de Administ., coord. de Desenv. E Rec. Human. Cr$ 03070211.06 Aquis. de Máq., Fichários, Estantes, Móveis e Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 419.260,00 03814862.17 Dispêndios c/ Pag do Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 1.000.000,000 03.2.2 Departº. De Administ. Coord. de Admin. E Material Cr$ 03070212.18 Manut. das Ativ. da Coord. de Admin. E Material Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.045.055,59 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 633.500,00 03.2.2 Departº. De Administ. Coord. de Admin. E Material Cr$ 03814862.19 Dispêndios c/ Pag do Salário Família do Pessoal Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 49.474,10 03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R., Fisc. E Tributos Cr$ 03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de Renda., Fisc e Tributos Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.165.620,00 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00 03.3.3 Departº. De Finanças. Coord de C. e Tesouraria Cr$ 03080322.27 Manut. das Ativ. da Coord. de Contab. E Tesouraria Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00 03080332.28 Dispêndios c/ Pag. de Juros à Instit. Financeiras Cr$ 3261.00 Juros e Dívida Contratada Cr$ 789.241,59 03080332.28 Dispêndios c/ Pag. de Juros à Instit. Financeiras Cr$ 3262.00 Outros Enc. Da Dívida Contratada Cr$ 600.000,00 03281662.29 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Junta do Serv. Militar Cr$ 3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 106.206,00 03080321.12 Aquisição de Móveis, Aparelhos e Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 880.098,28 04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 04.1 Gabinete do Prefeito Cr$ 08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00 08431972.32 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Escola Técnica Agrícola Cr$ 3224.00 Transf. à Instalações. Multigovernamentais Cr$ 381.065,00 04.3.1 Departº. De Cultura e Desportos. Coordenação de Cultura Cr$ 08482471.21 Aquis. de Livros, Móveis, Utens. E Outros Materiais Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 653.240,00 08482472.45 Manut. das Ativ. da Coord. de Cultura Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 902.809,71 04.3.2 Departº. De Ed. e Desp. Coord. de D. e Lazer Cr$ 08462242.50 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Liga Araripinense Cr$ 3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 779.670,00 05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05.1 Gabinete do Secretário Cr$ 13070202.52 Manut. das Ativ. do Gabinete da Secretária Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 1.500.000,00 05.2.1 Departamento de Saúde Coord. MédicoHospitalar Cr$ 13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico-Hospitalar Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.500.000,00 13814862.57 Dispêndios c/ Pagamento. De Salário Família Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 499.528,19 05.2.2 Departº. De Saúde Coord. de Saúde da Zona Rural Cr$ 1375428.2.58 Manut. das Ativ. de Coord. de Saúde da Zona Rural Cr$ 3110.00 Pessoal Civil Cr$ 393.193,45 3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 77.699,27 13815862.59 Dispêndios c/ Pagamento. De Salário Família da Coordenação Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 836.974,90 05.3.1 Departamento de Ação Social Cr$ 14804782.63 Dispêndios c/ Sentenças Judiciárias e Outras Correlatas Cr$ 3191.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 228.969,43 15814862.66 Dispêndios c/ Fotog. Regimento., Cart. De Informação., Profes., e Outras Correlatas Cr$ 3259.00 Outras Transf. à Pessoas Cr$ 300.000,00 06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 06.1 Gabinete do Secretário Cr$ 03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretária Cr$ 3120.00 Material de Consumo Cr$ 131.600,46 3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 515.428,17 06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E Urban. Cr$ 04774571.30 Construção de Cisternas no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 758.536,47 08421881.34 Const. de Prédios Escolares no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00 08421885.36 Reforma, Adaptação e Ampliação de Prédios Escolares no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.420.466,20 10585751.41 Aposição de Meio Fio Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00 10603281.46 Construção de Praças no Município Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.286.321,38 15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas Carentes Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.064.229,97 16885341.56 Const. Recup. E Reparos de Estados Vicinais Cr$ 4110.00 Obras e Instalações Cr$ 234.000,00 06.3.2 Departº de Infra. Estrut.. Coord. dos Serviços Públicos Cr$ 1060326.2.88 Manut. das Ativ. dos Limpeza Pública Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00 3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 10603271.60 Ampliação do Sistema de Iluminação Pública no Município Cr$ 4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente. Cr$ 832.406,40 10603272.90 Manut. das Ativ. da Iluminação Pública Cr$ 3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 2.961.774,91 10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$ 3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 10814862.92 Dispêndios c/ o Pag. de Salário Família do Pessoal da Limp. Pública Cr$ 3253.00 Salário Família Cr$ 600.000,00 TOTAL Cr$ 51.756.119,47 Art. 2º - II – Superávit Financeiro apurado no balanço Patrimonial referente ao exercício de 1990, no valor de Cr$6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil cruzeiros). .Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Dezembro de 1991. Emanoel Santiago Alencar - Presidente Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário