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norma nº 1915/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 1991
Date 1991-12-12
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 58.406.119,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
native_id1218

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texto integral #

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 1.915 de 12 de Dezembro de 1991.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, faz saber que a 
Câmara Municipal de Araripina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor de Cr$ 58.406.119,47 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e seis 
mil, cento e dezenove cruzeiros e quarenta e sete centavos), destinado a reforço de 
dotações orçamentarias abaixo discriminadas:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070202.06 Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 6.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00
02.2 Assessória Jurídica Cr$
03040132.08 Manut. das Ativ. da Assessória Jurídica Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 300.000,00
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.10 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 500.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.750.000,00
03.2.1 Depart° de Administ., coord. de Desenv. E Rec. 
Human.
Cr$
03070212.16 Manut. das Ativ. da Coord. de Desenvolvimento. 
E Rec. Humanos
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00
03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R., Fisc. E 
Tributos
Cr$
03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de Renda., Fisc e 
Tributos
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 500.000,00
03.3.3 Depart° de Finanças Coord. de Cont. e 
Tesouraria
Cr$
03080322.27 Manut. das Ativ. de Finanças Coord. de 
Contabilidade e Tesouraria
Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 800.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 700.000,00
03301742.30 Contrib. p/ Manut. da Delegacia de Pol e Cadeia 
Pública
Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 106.206,00
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.2.1 Depart° de Educação. Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º Cr$
Zona
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 10.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 8.000.000,00
08421882.35 Manut. das Ativ. da Coord. de Ensino de 1º 
Zona
Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00
04.2.2 Depart° de Educação Coord. de Ens. Do Pré￾Escolar
Cr$
08411902.40 Manut. das Ativ. da Coord. do Ensino Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.200.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 600.000,00
04.2.3 Depart° de Educação Coord. de Alfab. De 
Adultos
Cr$
08451872.42 Manut. das Ativ. da Coord.de Alfab. De Adultos Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 800.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 600.000,00
08814862.43 Departº de educ., Disp. c/ Pagtº de Salário 
Família da Coordenação
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 10.000,00
04.3.1 Departº de Cultura e Desportos Coord. de 
Cultura
Cr$
08482472.47 Desp. c/ Festiv., Tradic., relig., Cult. E Outras 
Correlatas
Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.2.1 Depart° de Saúde Coord. Médico Hospitalar Cr$
13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico Hospitalar Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
05.3.1 Depart° de Ação Social Cr$
48681152.67 Disp. c/ Auxilio de Doenças, Ataúdes, Transp. 
Medicamentos e Outras Correlatas
Cr$ 
3259.00 Outras Transferências Cr$ 1.000.000,00
15824922.73 Dispend. c/ IAPAS, FGTS, e IPSEP Cr$
3113.00 Obrig. Patronais Cr$ 2.000.000,00
15824932.74 Dispêndios c/ Inativos Cr$
3251.00 Inativos Cr$ 2.200.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretária Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 55.000,00
06.2.1 Depart° de Agric., Indústria. e Coord. de Apoio 
Agropecuário
Cr$
04140752.78 Manut. das Ativ. da Coordenação Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 2.000.000,00
06.2.2 Depart° de Agric., Indústria. e Com. Coord. de 
Apoio a Indústria. e Com.
Cr$
04160962.82 Manut. das Ativ. de Merc., Feiras e Matadouros Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 84.913,47
3130.00 Serv. de Terc. e Encarg Cr$ 1.000.000,00
06.3.1 Depart° de Infra. Estrut. De O. Rod. E urban. Cr$
10585752.84 Manut. das Ativ. de Obras Públicas Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.200.000,00
3120.00 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00
16885342.86 Manut. das Ativ. dos Serviços Rodoviários Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 500.000,00
06.3.2 Depart° de Infra. Estrut. Coord. de Serv. 
Públicos
Cr$
10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 500.000,00
TOTAL Cr$ 58.406.119,47
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior são as provenientes das seguintes fontes:
I – ANULAÇÕES:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito Cr$
03070201.03 Aquisição de Máq, Móveis, Aparelhos e Outros 
Materiais
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 500.000,00
02.2 Assessória Jurídica Cr$
03040132.08 Manut. das Ativ. da Assessória Jurídica Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 239.750,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.450.000,00
03814862.09 Dispêndios c/ Pag do Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 20.000,000
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.2.1 Depart° de Administ., coord. de Desenv. E Rec. 
Human.
Cr$
03070211.06 Aquis. de Máq., Fichários, Estantes, Móveis e 
Outros Materiais
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 419.260,00
03814862.17 Dispêndios c/ Pag do Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 1.000.000,000
03.2.2 Departº. De Administ. Coord. de Admin. E 
Material
Cr$
03070212.18 Manut. das Ativ. da Coord. de Admin. E Material Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 1.045.055,59
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 633.500,00
03.2.2 Departº. De Administ. Coord. de Admin. E 
Material
Cr$
03814862.19 Dispêndios c/ Pag do Salário Família do Pessoal Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 49.474,10
03.3.1 Depart° de Finanças Coord. de R., Fisc. E 
Tributos
Cr$
03080302.22 Manut. das Ativ. da Coord. de Renda., Fisc e 
Tributos
Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.165.620,00
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00
03.3.3 Departº. De Finanças. Coord de C. e Tesouraria Cr$
03080322.27 Manut. das Ativ. da Coord. de Contab. E 
Tesouraria
Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00
03080332.28 Dispêndios c/ Pag. de Juros à Instit. Financeiras Cr$
3261.00 Juros e Dívida Contratada Cr$ 789.241,59
03080332.28 Dispêndios c/ Pag. de Juros à Instit. Financeiras Cr$
3262.00 Outros Enc. Da Dívida Contratada Cr$ 600.000,00
03281662.29 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Junta do Serv. 
Militar
Cr$
3222.00 Transf. aos Estados e ao Distrito Federal Cr$ 106.206,00
03080321.12 Aquisição de Móveis, Aparelhos e Outros 
Materiais
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 880.098,28
04.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
04.1 Gabinete do Prefeito Cr$
08070202.31 Manut. das Ativ. do Gabinete do Secretário Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Encargos Cr$ 1.000.000,00
08431972.32 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Escola Técnica 
Agrícola
Cr$
3224.00 Transf. à Instalações. Multigovernamentais Cr$ 381.065,00
04.3.1 Departº. De Cultura e Desportos. Coordenação de 
Cultura
Cr$
08482471.21 Aquis. de Livros, Móveis, Utens. E Outros 
Materiais
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente Cr$ 653.240,00
08482472.45 Manut. das Ativ. da Coord. de Cultura Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 902.809,71
04.3.2 Departº. De Ed. e Desp. Coord. de D. e Lazer Cr$
08462242.50 Contrib. p/ Manut. das Ativ. da Liga Araripinense Cr$
3231.00 Subvenções Sociais Cr$ 779.670,00
05.0 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.1 Gabinete do Secretário Cr$
13070202.52 Manut. das Ativ. do Gabinete da Secretária Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 1.500.000,00
05.2.1 Departamento de Saúde Coord. Médico￾Hospitalar
Cr$
13754282.54 Manut. das Ativ. da Coord. Médico-Hospitalar Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 2.500.000,00
13814862.57 Dispêndios c/ Pagamento. De Salário Família Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 499.528,19
05.2.2 Departº. De Saúde Coord. de Saúde da Zona Rural Cr$
1375428.2.58 Manut. das Ativ. de Coord. de Saúde da Zona 
Rural
Cr$
3110.00 Pessoal Civil Cr$ 393.193,45
3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 77.699,27
13815862.59 Dispêndios c/ Pagamento. De Salário Família da 
Coordenação
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 836.974,90
05.3.1 Departamento de Ação Social Cr$
14804782.63 Dispêndios c/ Sentenças Judiciárias e Outras 
Correlatas
Cr$
3191.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 228.969,43
15814862.66 Dispêndios c/ Fotog. Regimento., Cart. De 
Informação., Profes., e Outras Correlatas
Cr$
3259.00 Outras Transf. à Pessoas Cr$ 300.000,00
06.0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.1 Gabinete do Secretário Cr$
03070202.76 Manut. das Ativ. da Secretária Cr$
3120.00 Material de Consumo Cr$ 131.600,46
3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 515.428,17
06.3.1 Departº de Infra. Estrut. Coord. de O. Rod. E 
Urban. 
Cr$
04774571.30 Construção de Cisternas no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 758.536,47
08421881.34 Const. de Prédios Escolares no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00
08421885.36 Reforma, Adaptação e Ampliação de Prédios 
Escolares no Município
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.420.466,20
10585751.41 Aposição de Meio Fio Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00
10603281.46 Construção de Praças no Município Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.286.321,38
15814871.55 Aquisição de Mat. De Const. p/ Doação a Pessoas 
Carentes 
Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 1.064.229,97
16885341.56 Const. Recup. E Reparos de Estados Vicinais Cr$
4110.00 Obras e Instalações Cr$ 234.000,00
06.3.2 Departº de Infra. Estrut.. Coord. dos Serviços 
Públicos
Cr$
1060326.2.88 Manut. das Ativ. dos Limpeza Pública Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00
3120.00 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
10603271.60 Ampliação do Sistema de Iluminação Pública no 
Município
Cr$
4120.00 Equipamento. E Mat. Permanente. Cr$ 832.406,40
10603272.90 Manut. das Ativ. da Iluminação Pública Cr$
3130.00 Serv. de Terc. e Enc. Cr$ 2.961.774,91
10603282.91 Manut. das Ativ. das Praças, Parques e Jardins Cr$
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00
10814862.92 Dispêndios c/ o Pag. de Salário Família do Pessoal 
da Limp. Pública
Cr$
3253.00 Salário Família Cr$ 600.000,00
TOTAL Cr$ 51.756.119,47
Art. 2º - II – Superávit Financeiro apurado no balanço Patrimonial referente ao 
exercício de 1990, no valor de Cr$6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil 
cruzeiros).
.Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 12 de Dezembro de 1991.
Emanoel Santiago Alencar - Presidente
Moises Neri de Oliveira - 1º Secretário 
Francisco Salomão de Moraes - 2º Secretário

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